ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA, EM 11-12-2000.
Aos onze dias do mês de
dezembro do ano dois mil reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos,
foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Antônio Losada, Carlos Alberto Garcia, Cyro Martini, Décio Schauren, Gerson
Almeida, Guilherme Barbosa, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, José
Valdir, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e Tereza Franco.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Cláudio Sebenelo, Clênia
Maranhão, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Gilberto Batista,
Helena Bonumá, Hélio Corbellini, João Motta, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann,
Luiz Braz, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Paulo Brum e Pedro Ruas. Constatada
a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Na
ocasião, face à inexistência de quórum deliberativo, deixaram de ser votadas as
Atas da Décima Terceira e Décima Quarta Sessões Extraordinárias. Do EXPEDIENTE,
constou o Ofício nº 1801/00, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento. A
seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor
Celso Augusto Schröder, representante do Sindicato dos Jornalistas
Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul, que discorreu sobre a importância
histórica da atuação dos profissionais dessa área no sentido de preservar os
princípios democráticos do País, manifestando-se sobre as relações de trabalho
estabelecidas entre essa categoria profissional e os sindicatos patronais e
propondo a busca de uma solução consensual no que se refere à discussão do dissídio
da categoria. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores
Adeli Sell, Reginaldo Pujol, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão e Lauro Hagemann
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às
quatorze horas e quarenta minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e dois minutos,
constatada a existência de quórum. Em continuidade, o Vereador Lauro Hagemann,
presidindo os trabalhos, registrou as presenças do Vice-Almirante Izidério de
Almeida Mendes, Comandante do 5º Distrito Naval, dos Capitães-de-Mar-e-Guerra
Júlio César de Oliveira Laus e José Sadi Cantuária, respectivamente Capitão dos
Portos do Estado do Rio Grande do Sul e Comandante do Navio Veleiro Cisne
Branco, dos Capitães-de-Fragata Alexandre Antônio Barreto de Miranda e Milton
José Prado, respectivamente Chefe do Estado Maior do Comando do 5º Distrito
Naval e Delegado da Capitania dos Portos, do Coronel Irani Siqueira,
representante do Comando Militar do Sul, do Major Caio Márcio Coutinho,
representante do 5º Comando Aéreo Regional - 5º COMAR, do Senhor Renato
Paradeda, Presidente da Sociedade Amigos da Marinha de Porto Alegre - SOAMAR -
e do Jornalista Mário Emílio de Menezes, representante da Associação
Riograndense de Imprensa - ARI, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa
dos trabalhos e informando que Suas Senhorias comparecem a este Legislativo
para homenagem alusiva ao transcurso do Dia da Marinha, proposta pelo Vereador
Pedro Américo Leal. Também, o Senhor Presidente registrou as presenças de
Oficiais, Praças e integrantes da Marinha de Guerra do Brasil. A seguir, o
Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem o Hino Nacional,
executado pela Banda dos Fuzileiros Navais, sob a regência do Sub-Oficial José
Carlos de Lima. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Pedro Américo Leal, que em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre,
parabenizou o transcurso, hoje, do Dia da Marinha, destacando a estadia do veleiro
Cisne Branco em Porto Alegre e divulgando dados relativos às atividades
assistenciais desenvolvidas pela Marinha Brasileira, especialmente junto às
comunidades ribeirinhas localizadas na região amazônica. Após, o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos Vereadores Cláudio Sebenelo, Carlos Alberto
Garcia, Reginaldo Pujol, Eliseu Sabino, Isaac Ainhorn, Helena Bonumá, João Dib
e Clênia Maranhão, que se manifestaram em saudação ao Dia da Marinha. Em
continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vice-Almirante Izidério
de Almeida Mendes, que agradeceu a homenagem hoje prestada por este Legislativo
ao transcurso do Dia da Marinha. Em prosseguimento, o Senhor Presidente
convidou a todos para, em pé, ouvirem os Hinos Cisne Branco e Rio-Grandense, executados
pela Banda de Fuzileiros Navais, sob a regência do Sub-Oficial José Carlos de
Lima. Às quinze horas e trinta e cinco minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta e dois
minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, o Vereador João Motta,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, registrou as presenças dos
integrantes da nova Diretoria do Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto
Alegre, a seguir nominados, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos
trabalhos: Senhor Telmo Kruse, Presidente; Senhor Laszlo Gyozo Böhm,
Vice-Presidente; Senhor José Fernando Ehlers Moura, Primeiro Secretário; Senhor
David Iasnogrodski, Segundo Secretário. Também, o Senhor Presidente registrou
a presença do Senhor Israel Lapchik, ex-Presidente do Conselho dos Cidadãos
Honorários de Porto Alegre, convidando Sua Senhoria a integrar a Mesa dos
trabalhos. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores
Israel Lapchik, José Fernando Ehlers Moura e Telmo Kruse, que discorreram sobre
as atividades desenvolvidas pelo Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto
Alegre, historiando dados relativos à formação e às atividades realizadas por
esse Conselho junto à Câmara Municipal de Porto Alegre. Após, o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos Vereadores João Dib, Cláudio Sebenelo, Luiz
Braz, Carlos Alberto Garcia, Clênia Maranhão, Reginaldo Pujol, Renato
Guimarães, Lauro Hagemann e Nereu D’Avila, que manifestaram-se sobre o assunto
tratado pelos Senhores Israel Lapchik, José Fernando Ehlers Moura e Telmo
Kruse. A seguir, o Vereador João Motta, presidindo os trabalhos, prestou
esclarecimentos sobre a administração da Ouvidoria da Câmara Municipal de Porto
Alegre pelo Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre, procedendo à
entrega, ao Senhor Telmo Kruse, de cópia do Projeto de Resolução nº 066/00
(Processo nº 3084/00), o qual versa sobre a regulamentação da referida
Ouvidoria. Na ocasião, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores e
convidados para assinalarem suas presenças na presente Sessão através de
registro fotográfico. Às dezesseis horas e vinte minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e vinte e quatro
minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Renato
Guimarães, referindo-se à matéria publicada na revista Caros Amigos do mês de
dezembro, intitulada “De Homens e Ratos”, analisou os critérios adotados pelas
emissoras de televisão no que se refere à qualidade dos programas veiculados.
Também, manifestou-se sobre a postura política do governo dos Estados Unidos da
América com relação ao desenvolvimento das atividades comerciais da Associação
de Livre Comércio das Américas - ALCA. A seguir, foi apregoado Requerimento de
autoria do Vereador Pedro Ruas, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando o
desarquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 134/95 (Processo nº
2385/95). Em continuidade, por solicitação do Vereador Reginaldo Pujol, foi
realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Círio Isidoro,
funcionário do Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB, falecido no dia de
hoje. Também, o Vereador Reginaldo Pujol formulou Requerimento verbal, deferido
pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para ausentar-se da presente
Sessão, a fim de acompanhar os funerais do Senhor Círio Isidoro. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Eliseu Sabino pronunciou-se sobre as atividades
comemorativas realizadas pela comunidade evangélica integrante da Igreja
Assembléia de Deus, relativas ao transcurso, no dia dez de dezembro do
corrente, do Dia da Bíblia, discorrendo sobre a necessidade de divulgação das
Escrituras Sagradas como forma de preservação dos valores morais da sociedade
moderna e destacando a importância histórico-religiosa dos registros bíblicos.
O Vereador Elói Guimarães pronunciou-se em relação à faixa exposta junto às
galerias do Plenário, alusiva a uma ação de apoio do Sindicato dos Municipários
de Porto Alegre - SIMPA - quanto à participação de Sua Excelência como
Presidente da Comissão Eleitoral que organizou a eleição da Diretoria do
Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre - MFM, salientando que,
no entender de Sua Excelência, as galerias devem estar sempre disponíveis para
a livre manifestação da população. O Vereador Cláudio Sebenelo, manifestando-se
quanto à atuação do Partido dos Trabalhadores na Administração Pública,
reportou-se à matéria publicada hoje no jornal Zero Hora, a qual versa sobre
declarações prestadas pelo Senhor Laerte Meliga, Chefe de Gabinete do
Governador Olívio Dutra, e pelo Senhor Júlio Quadros, Presidente do Diretório
Estadual do Partido dos Trabalhadores, que analisam a primeira metade do
período da administração do Governo Estadual. O Vereador Gerson Almeida
reportou-se ao pronunciamento do Vereador Cláudio Sebenelo, no que tange às
declarações feitas por dirigentes do Partido dos Trabalhadores durante o
processo interno de debates para avaliar o período de dois anos do atual
Governo Estadual, em reunião realizada no dia nove de dezembro do corrente em
Palmeira das Missões. Também, manifestou-se quanto à privatização de empresas
estatais durante a gestão do Senhor Antônio Britto, ex-Governador do Estado. O
Vereador Gilberto Batista, referindo-se ao final da presente Legislatura,
discorreu a respeito do período de um ano e seis meses em que exerceu a
titularidade do cargo de Vereador de Porto Alegre, relatando os esforços
empreendidos por Sua Excelência no atendimento às demandas da população de Porto
Alegre e manifestando seu agradecimento aos servidores desta Casa e aos demais
Vereadores que contribuíram para o exercício do seu mandato. O Vereador
Guilherme Barbosa registrou o transcurso, hoje, do Dia do Engenheiro e do
Arquiteto. Também, discursou a respeito de pesquisa realizada pela Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a qual destaca a empresa AES Sul como a
melhor fornecedora de energia para cidades com menos de um milhão de habitantes
e apresenta a Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE - como quarta
colocada no fornecimento de energia para cidades com mais de um milhão de
habitantes. Na ocasião, o Vereador Paulo Brum, na presidência dos trabalhos,
informou acerca de sua condição de funcionário licenciado da Companhia Estadual
de Energia Elétrica - CEEE. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Ruas,
lembrando a importância das atividades realizadas por este Legislativo para a
história da Cidade e mencionando personalidades destacadas que atuaram na
Câmara Municipal de Porto Alegre, relatou momentos da vida pública de Sua
Excelência, manifestando seu orgulho e satisfação por ter participado, durante
três mandatos, das atividades políticas desta Casa, na condição de Vereador de
Porto Alegre. Na oportunidade, o Senhor Presidente, em nome da Comissão
Organizadora, agradeceu a participação de Vereadores, funcionários e familiares
na festa de confraternização da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada no
dia oito de dezembro do corrente, no Sítio do Gargamel. Em COMUNICAÇÕES, a
Vereadora Helena Bonumá referiu-se às comemorações, no dia de ontem, dos
cinqüenta e dois anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, enfocando
conquistas obtidas pela sociedade brasileira, ao longo de sua história, em prol
da cidadania. Ainda, retorquiu críticas feitas pelo Vereador Cláudio Sebenelo à
atuação do Governo Estadual e à organização interna do Partido dos
Trabalhadores. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão discursou
sobre datas comemorativas no mês de dezembro, destacando, especialmente, as
festividades de Natal, o Dia de Luta Contra a AIDS, o Dia Mundial do
Voluntariado e o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse
sentido, citou Projeto de Lei de sua autoria, em tramitação, que autoriza o
Executivo a tomar as providências necessárias ao recebimento de pessoas
perseguidas pelo pensamento e refugiados. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 211/00; em 2ª
Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nº 204, 212 e 210/00, este discutido
pelo Vereador João Dib, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 022/00,
discutido pelo Vereador João Dib; o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
011/00, discutido pelo Vereador Cyro Martini. Na ocasião, o Vereador Renato Guimarães
manifestou-se sobre os trabalhos da presente Sessão, tendo o Senhor Presidente
prestado esclarecimentos sobre o assunto. A seguir, constatada a existência de
quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Às dezessete horas e quarenta e seis
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, para a realização de
reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezoito horas e
vinte e um minutos, constatada a existência de quórum. Às dezoito horas e vinte
e dois minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos
pelos Vereadores João Motta, Paulo Brum, Lauro Hagemann, Carlos Alberto Garcia
e Pedro Américo Leal, este nos termos do artigo 27, parágrafo único, do
Regimento, e secretariados pelos Vereadores Paulo Brum e Pedro Américo Leal,
como Secretários "ad hoc". Do que eu, Paulo Brum, Secretário “ad
hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos
e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Celso Augusto Schröder, representando o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul, está com a palavra pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, autoridades aqui presentes, antes de mais nada, é pertinente um registro de que jornalistas, trabalhadores da comunicação, tenham necessidade de ocupar um espaço democrático e necessário como este para tornar públicas as suas reivindicações e as suas necessidades. Isso acontece sistematicamente, ao longo desses últimos anos, não só no Rio Grande do Sul, infelizmente, como no resto do Brasil, quando as lutas dos jornalistas, ou pertinentes à categoria especificamente, mas também as lutas que dizem respeito à sociedade, do ponto de vista da comunicação, têm sido negadas à sociedade, quando reivindicadas pelos próprios trabalhadores de comunicação, pelas empresas que têm as concessões ou são proprietárias de jornais, rádio e TV.
Esse registro é necessário, porque se apresenta como natural que isso aconteça. Isso não é natural em países civilizados e democráticos como, por exemplo, nos Estados Unidos ou em outros países de Europa, greves de jornalistas, sejam por questões salariais, sejam por questões de opiniões. Por exemplo, há dois anos atrás, aconteceu uma greve nos Estados Unidos porque os trabalhadores da comunicação, os trabalhadores daquele importante jornal não concordavam com a orientação que o novo proprietário imprimia ao jornal e isso ia todos os dias para as capas dos jornais e para as manchetes de rádio e televisão. Portanto, não é natural que isso aconteça no Brasil e se apresente com a naturalidade que tem, que jornalistas não consigam colocar as suas opiniões nos jornais, nos veículos em que trabalham.
Do ponto de vista salarial, do ponto de vista de negociação trabalhista, que é a razão que nos traz, aqui, hoje, a situação do jornalista do Rio Grande do Sul, do Brasil, mais do Rio Grande do Sul, especialmente, é constrangedora e alarmante.
Embora nós tenhamos melhorado um pouquinho o salário nos últimos anos, nós tínhamos, no Rio Grande do Sul, sempre, ao longo desses últimos vinte anos, o pior piso salarial. Isso não é por nada, isso não acontece por acaso. É que no Rio Grande do Sul nós temos já numa situação monopolizada da comunicação no Brasil, quase inédita no mundo, a situação do Rio Grande do Sul é a pior, ou seja, a situação do monopólio, do oligopólio no Rio Grande do Sul constitui um tipo de pressão sobre a oferta de trabalho que se traduz em trabalhos muito mal remunerados, pelo menos até há alguns anos, os piores do Brasil. A situação se agravou nos últimos anos com uma nova sistemática, implementando uma prática de exploração inédita, pelo menos nos últimos séculos, que é de aumentar a jornada de trabalho e ignorar conquistas importantes deste século, por exemplo horas-extras, etc. Isso tem sido uma prática muito comum nas empresas de comunicação, e, infelizmente, talvez tenha sido a forma que elas encontraram para suprir deficiências na sua gestão, garantir lucratividade e aumento da riqueza - que é visível a todos os senhores - nessa área de comunicação.
Quando nós dissemos que essa situação é quase que medieval, ou seja, ignorar conquistas, ignorar leis duramente conquistadas pelos trabalhadores e negociadas, inclusive, com os setores empresariais mais civilizados, isso não é uma retórica sindicalista. Isso não é uma retórica, porque nós podemos provar e apresentar por exemplo nas empresas de comunicação do Rio Grande do Sul jornadas de nove, onze horas de trabalho, horas-extras sistematicamente não têm sido pagas, carteiras de trabalho não têm sido assinadas, caracterizando uma relação de trabalho anterior às conquistas da II Revolução Industrial. É uma situação, como eu disse antes, alarmante e constrangedora. Constrangedora para os trabalhadores e tenho certeza de que constrangedora para a sociedade do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre, que convivem com esse tipo de relação.
A situação que nos traz aqui hoje, além dessa situação histórica, da qual faço um retrato muito sumário para os Senhores, é que foram agregadas novas formas de relação que nos alarmam, uma delas é sequer sentar para negociar, ou seja, ignorando a regra do bom senso e da civilização e as leis que obrigam os trabalhadores e empresas de comunicação a se sentarem para negociar as relações de trabalho, a remuneração que esses trabalhadores terão. Então, desde junho, quando entregamos uma pauta de remuneração, modestíssima aliás, muito modesta, onde pedimos a recuperação da inflação e garantias das conquistas anteriores, sequer as empresas e os sindicatos patronais vieram para a negociação. Ou seja, estabelecer com o Sindicato dos Jornalistas e com os jornalistas do Rio Grande do Sul uma relação de conversas de bastidores, de informalidade que, no nosso entendimento, revela sim uma arrogância e um sentimento de impunidade. Essa arrogância e sentimento de impunidade não podemos ignorar que estão ancorados em um postura nacional de desregulamentação, que está ancorada em uma postura do judiciário, pelo menos em nível nacional, no campo do trabalho, a se aliar aos interesses das elites; mas também demonstra um desprezo, no nosso entendimento, pelos trabalhadores de comunicação no Rio Grande do Sul que, tenho certeza, merecem dos Senhores, merecem da sociedade e dos empresários uma consideração maior, porque são os maiores responsáveis pelo acúmulo de riqueza visível nesse setor que é um dos que mais está na vanguarda hoje do capitalismo.
Enfim, ocupo este espaço para fazer esse apelo, e esta Casa é importante para isso. Ocupar, inclusive o espaço da TV Câmara: que nós temos muita honra de termos participado, o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul junto com a Federação Nacional dos Jornalistas, termos participado da primeira lei pública, realmente negociada com a sociedade e que resultou na chamada Lei do Cabo, resultando importantes espaços democráticos, como por exemplo este da Lei da TV que permite que tenhamos espaços públicos em TVs por assinatura, nas TVs fechadas. Esse é um exemplo da importância que os jornalistas atribuem não só a reivindicar a necessária e legítima remuneração pelo seu trabalho, mas também tenham o reconhecimento por parte das empresas do seu importante papel social e seu importante papel para a democracia.
Então, nós fazemos um apelo às empresas de comunicação: que cumpram a Lei e que cumpram as mais simples regras de boa-educação, civilização, que sentemos à mesa para tirarmos um acordo para que jornalistas do Rio Grande do Sul não passem o fim-de-ano, não passem o Natal sem sequer a reposição da inflação. E isso acontece há quase dois anos e os jornalistas do Rio Grande do Sul estão em uma situação muito difícil. Então convocamos a sociedade, convocamos a todos os senhores, convocamos as forças combatíveis do Rio Grande do Sul, de Porto Alegre para participar. Faremos um ato em frente à RBS, no dia 13, às 14h, onde tornaremos público, mais uma vez, tentando convencer as empresas de comunicação, que são capitaneadas pela RBS, para que venham negociar e que pelo menos nesse campo das relações trabalhistas se vá para um patamar de relações mais humanas, mais civilizadas.
Muito obrigado pela oportunidade que esta Casa dá aos jornalistas, e só lamentamos que tenhamos que vir aqui fazer essa discussão tão corporativa e tão particular, e não uma discussão que certamente interessa muito mais à sociedade, que é da urgente, necessária, democratização dos meios de comunicação. De qualquer maneira, muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Adeli Sell está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, da nossa Líder, de um modo especial, Ver.ª Helena Bonumá, dos nossos Vereadores presentes, eu gostaria de parabenizar a intervenção do Jornalista Prof. Celso Augusto Schröder, que bem colocou os dilemas por que passa a categoria dos jornalistas. Eu até me permito dizer que não se trata, meu caro Schröder, de uma questão corporativa, ela é, sem dúvida nenhuma, originalmente uma questão corporativa, mas são exatamente os jornalistas que levam as nossas discussões e deliberações desta Casa e das casas legislativas para o conjunto da população e, às vezes, nós gostaríamos de ter inclusive mais espaços para aquilo que se discute nesta Casa.
Além da questão do dissídio da categoria, que merece o nosso respaldo e a nossa solidariedade, falo, sem dúvida nenhuma, em nome dos doze Vereadores da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nós também achamos lastimável que algumas conquistas da moderna imprensa nacional, inclusive internacional, como, por exemplo, ombudsman, que alguns órgãos de imprensa já utilizam, nós não tenhamos o mesmo no Rio grande do Sul.
Nós também lastimamos que a jornada de trabalho não seja respeitada e se utilizem uma série de subterfúgios para driblá-la, como também achamos lastimável que alguns jornais não respeitem as posições de quem escreve no jornal, muitas vezes colunistas sendo obrigados a montarem empresas de prestação de serviços e não são, na verdade, contratados como jornalistas e colunistas pelo próprio jornal. Há uma série de questões que hoje, infelizmente, a nossa imprensa não tem respeitado.
Nós achamos que é a nossa obrigação estar junto à categoria dos jornalistas que por tantos e tantos momentos na história do Brasil defenderam a liberdade e a democracia e se colocaram contra a censura, portanto, a nossa solidariedade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero saudar a presença entre nós do Sr. Celso Augusto Schröder, representando o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, que aproveita do nosso espaço, da Tribuna Popular, para fazer repercutir a luta da sua categoria relativamente às reivindicações constantes na pauta do dissídio. É uma oportunidade bastante singular, porque nós que vivemos falando nesta Casa para repercutir nos órgãos, que seus colegas da categoria compõe, hoje podemos de certa forma retribuir, fazendo com que o lugar onde nós falamos as nossa reivindicações, também a sua categoria se possa fazer ouvir e repercutir essas reivindicações, sobre cujo mérito eu não posso nem sequer me aprofundar, mas que entendo absolutamente legítimas, na medita em que são feitas através daqueles mecanismos que a legislação pertinente propicia e que não podem ser negados, especialmente para quem tem a responsabilidade de assegurar a transparência da vida pública no País através do trabalho que realizam.
Tenha a certeza de que, nesta Casa, sempre estará este microfone aberto a sua categoria, a sua entidade e sobre tudo a reivindicações justas, corretas, adequadas, que entendem os vários segmentos da sociedade porto-alegrense de fazer repercutir, e que nós do Legislativo de Porto Alegre, fiéis aos objetivos estabelecidos na nossa Carta Maior, que é a Lei Orgânica do Município, fazemos questão de assegurar. Seja bem-vindo e volte sempre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Celso Augusto Schröder, a sua presença nos alerta para uma coisa que diariamente nós estamos sabendo que existe, é só olhar o panorama mundial. No Brasil, em poucas famílias e estruturas familiares diversificadas, emergem verdadeiros estados paralelos nas comunicações brasileiras. É evidente que o nosso País ainda concentra demais riquezas, poder e opinião. São fatores tão concentrados que tolhem a liberdade das pessoas. A lei deixa de ser feita para todos para valer só aos subalternos. Por isso, hoje, este alerta que os jornalistas dão a todos nós.
Contem não só com a guarida da Casa, não só com a nossa opinião favorável aos pleitos do jornalismo brasileiro, que é feito de uma história maravilhosa e de um número de conquistas muito grandes do lado da democracia brasileira, que ainda é uma planta tenra, para não dizer embrionária em certos aspectos. O senhor pode contar não só com a Casa, não só com cada Vereador, mas com o apoio e a simpatia da população de Porto Alegre por um só motivo: o senhor está inteiramente com a razão. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, saudamos a presença do Sr. Augusto Schröder, Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio Grande do Sul. Essa é uma discussão extremamente importante não apenas para a sua categoria, mas também para esta Casa e, seguramente, para o conjunto da Cidade. Os Vereadores que me antecederam já se colocaram solidários às questões que o senhor traz a esta tribuna, representando os interesses do seu setor. Considero importante a sua vinda, porque, como Vereadores, temos, através da sua presença, a possibilidade de conhecer mais de perto as reivindicações do Sindicato e as dificuldades que a categoria profissional dos jornalistas enfrenta hoje. A nossa responsabilidade é compartilhar essa preocupação e nos colocarmos à disposição para as medidas, as atitudes, os pronunciamentos que venham a contribuir com o atendimento das demandas que foram aqui colocadas. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, prezado companheiro Celso Augusto Schröder, eu conheço bem essa história. Já a vivi muitas vezes. No mundo em que nós estamos vivendo, a figura do jornalista, hoje, é cada vez mais importante, mais imprescindível. Mas, na medida em que avançam os processos tecnológicos, parece que os nossos dirigentes de empresas de comunicação cada vez mais abandonam o elemento humano, que é o que normalmente deve contar, principalmente para o processo de comunicação. Tenho dito – e repito aqui, mais uma vez – que a comunicação se faz de gente para gente e com gente! Não são os instrumentos mecânicos que fazem a comunicação, é o elemento humano que está por trás dessas máquinas que faz a comunicação.
Por isso, por ocasião de mais um dissídio da categoria, o
que podemos fazer a não ser dar apoio moral para que os jornalistas tenham,
cada vez mais, uma melhor remuneração, uma melhor colocação, um melhor
desempenho, um melhor ambiente profissional? Espero que o Sindicato tenha
sorte, mais uma vez, e consiga as reivindicações estabelecidas. Parabéns pela
presença aqui! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Concluímos este período destinado à Tribuna Popular, agradecendo ao Sr. Celso Augusto Schröder pela presença, que representa, aqui, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio Grande do Sul.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h40min.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann – às 14h42min): Estão reabertos os trabalhos.
Anunciamos o comparecimento, muito honroso para esta Casa, de uma representação da Marinha de Guerra do Brasil, capitaneada pelo Vice-Almirante Izidério de Almeida Mendes, Comandante do 5ª Distrito Naval, a quem convidamos para fazer parte da Mesa; convidamos também para fazer parte da Mesa os senhores: Júlio César de Oliveira Laus, Capitão-de-Mar-e-Guerra e Capitão dos Portos do Estado do Rio Grande do Sul; José Sadi Cantuária, Capitão-de Mar-e-Guerra, Comandante do Navio Veleiro Cisne Branco; Capitão-de-Fragata Alexandre Antônio Barreto de Miranda, Chefe do Estado-Maior do Comando do 5º Distrito Naval; Capitão de Fragata Milton José Prado, Delegado da Capitania dos Portos; Coronel Irani Siqueira, representante do Comando Militar do Sul; Major Caio Márcio Coutinho, representante do 5º COMAR; Sr. Renato Paradeda, Presidente da SOAMAR – Sociedade Amigos da Marinha de Porto Alegre; Jornalista Mário Emílio de Menezes, representante da ARI.
Saudamos também os demais oficiais, praças e marinheiros aqui presentes nesta Sessão.
Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional, que será executado pela Banda dos Fuzileiros Navais, sob a regência do Sub-Oficial José Carlos de Lima.
(Executa-se o Hino Nacional.)
Concedemos a palavra ao Ver. Pedro Américo Leal, que falará em nome da Câmara Municipal e como proponente desta homenagem.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Hoje, a Câmara Municipal de Porto Alegre, numa concessão toda especial, incrustou, inscreveu na sua pauta esta homenagem à nossa Marinha do Brasil. Os dias que estão-se sucedendo estão-nos abarrotando de matéria, mas nós, diante da nossa Marinha, que comemora o Dia do Marinheiro, fizemos esta exceção.
A Câmara Municipal de Porto Alegre tem a honra de receber a representação da Marinha do Brasil. Nosso País, com as costas perfazendo quase oito mil quilômetros, tem a sua representatividade expressiva nos Homens do Mar. É o poder marítimo, expressão da soberania marítima, capacidade que um país tem de usar o seu mar como quer, pela Marinha de Guerra e pela Marinha Mercante. Em 1970, éramos a segunda marinha mercante do mundo, e a Marinha de Guerra brinda a Capital gaúcha com a visita desse belo veleiro, o Cisne Branco, nome que significa, na simbologia do marujo, feliz travessia. Atracado em nosso porto, visitei-o ontem, percorri-o por inteiro, tanto quanto, como homem de infantaria pode percorrer um navio de guerra. É o mais veloz veleiro do Planeta, pela força de suas velas e do seu motor a Diesel. Construído em grande parte na Holanda, na Alemanha, nos Estados Unidos, tem dezessete velas, motor oito cilindros, e ostenta garboso mastro de velas equivalente a um edifício de quinze andares. Está no porto. Visitem-no! É um convite que faço, em nome do comandante.
É o eterno fascínio do homem pelo mar, com toda a sua mística, com suas tradições, com o cerimonial de bordo, de continências devidas, traduzidas no respeito às figuras do Comandante e do Imediato. Coisas da caserna marítima.
Ao dar entrada em nosso porto, depois de seis longos meses de treinamento, em que o comandante permaneceu na Holanda e na Alemanha, o belo veleiro, que já esteve em exibição nos portos do mundo, vem hoje a nossa Porto Alegre. Realiza treinamento de guardas-marinhas. Não está passeando, não; está realizando o treinamento de guardas-marinhas, futuros oficiais da nossa Armada. O Comandante confidenciava-me, ontem, a responsabilidade que tem pelos aspirantes que estão a serviço, a bordo. Ele está em vigília constante! Vinte e quatro horas de serviço! Responsabilidade constante por essa rapaziada e pelos seus marujos. É o homem, é o comandante, o responsável por tudo aquilo que se faz ou que se deixa de fazer dentro do seu barco. Realiza o treinamento de guarda-marinha e também a presença da força naval e dizer a que veio.
E não é só dessas atividades que se desimcumbe no País a Armada. Sempre digo desta tribuna e na televisão, há trinta ou há quarenta anos, que as Forças Armadas deveriam divulgar mais o seu trabalho social. Eles estão na Floresta Amazônica onde residem os problemas; patrulham, assistem a uma rede de socorro de vinte e dois mil quilômetros de rios, em sentido transversal no Amazonas e no rio Negro. Só o Exército, a Marinha e a Aeronáutica se encontram por lá, onde o Brasil mais necessita; o resto mora lá. Os homens e as mulheres, que passam destacados, são das Forças Armadas. São vinte e cinco mil homens do Exército, não sei quantos da Marinha e da Aeronáutica. Ninguém sabe ou não divulgam estas presenças. Fica por isso mesmo.
Com os navios Carlos Chagas, Osvaldo Cruz e Montenegro assistem à população ribeirinha o ano inteiro; são um milhão de pessoas assistidas durante todo o ano; gente pobre, miserável. São três navios-hospitais a combaterem junto com a marujada a febre amarela, a malária, a hanseníase, a cólera, o dengue, extraindo dentes, enviando casos mais urgentes com o helicóptero que está a bordo e que voa repentinamente a Manaus com casos extremos de perigo de vida. Quem sabe disso ou divulga isso? Ninguém! A imprensa não publica! Há anos que o trabalho é feito. A Marinha rompendo igarapés,- não sei a tarefa da Aeronáutica, mas não fica para trás,- assistindo populações que distam quatro dias de distância de barco a remo. Se a vítima, o doente, tiver que ser transportado, leva quatro dias de remo. É um outro Brasil. Eu conheci há cinqüenta anos. É o mesmo Brasil mostrado pela televisão, que eu vi há cinqüenta anos. É assim que se medem os percursos e as distâncias por lá, a remo.
A Voz do Brasil, esse programa que todos os dias vai ao ar, programa de rádio nacional, informa a população da futura chegada dos navios-cinzas, é como eles são conhecidos, o Osvaldo Cruz, o Carlos Chagas, o Montenegro. É o navio-hospital. Com eles chegam vacinas, remédios, atendimento de partos, atendimento odontológico. Isso é feito inexoravelmente durante doze meses do ano. Casos graves? O helicóptero, o Esquilo a bordo, de quarentena, transporta o doente para a Capital Manaus, onde o socorro médico é mais especializado, sabiam disso? Eu não sabia. Eu sou Vereador e sou militar e não sabia disso.
Eles estão aqui hoje para se apresentarem, colherem o reconhecimento do Brasil e continuar assistindo ao norte, carregado de problemas, com os sacrifícios que o norte nos impõe. É outro Brasil, repito, que conheci há cinqüenta anos, indo por terra até lá em cima, e voltando por terra até aqui embaixo. Como diz a marujada, à maneira militar, em verdadeiro estribilho: “Tudo tem de terminar bem. E se não está bem é porque ainda não terminou.” É um refrãozinho que a marujada tem e que eu, rebuscando nos livros, encontrei. É a maneira de eles cantarem a sua vida.
O Ministério da Saúde tem socorrido a Marinha, é verdade, através de uma assistência incansável de doação de remédios com o objetivo de aliviar os nossos irmãos do norte que sofrem, não são como nós do sul, que temos o privilégio de viver. Lá, entre dez irmãos nossos, brasileiros, sete são portadores de malária. A Marinha sabe disso, ela os trata, a Aeronáutica também, transportando-os. Ao vermos a majestade do Cisne Branco, uma bela silhueta, visitando as capitais do Brasil para dizer ao que vem, não sabemos o que ele pretende. Por onde transita, espalha esse trabalho duplo de socorro, da Marinha ao Brasil sofrido. Pouco divulgado, sofrido que nem os brasileiros têm notícia do que se dá, do que se passa, tamanha a imensidão do País, um verdadeiro arquipélago econômico. Temos que compreender, como militares e também como civis, que eles estão pedindo ajuda, não uma ajuda servil, mas ajuda altiva para continuar auxiliando essa gente em pensamento nacional. Estão por aqui para reforçar que, nesse trabalho, praticamente, de relações públicas, buscam ajuda, dizendo; “A Marinha está aqui.” Se eu não disser, eles não dizem. Eu não perguntei a eles o que eu ia falar hoje, estou solicitando por eles. A visita na Semana da Marinha é um pedido de crédito; “Ajudem-nos a ajudar o Brasil. “ Crédito para o trabalho, Vamos dá-lo. Prossiga, Marinha! Quase não podemos fazer nada a não ser um incentivo, um abraço, ficarmos sabedores do esforço que estão fazendo em benefício da Pátria, lá pelo topo, pelo capacete do Brasil.
Prossiga, Marinha! Nós te entendemos. Vá em frente e receberá a admiração e o apoio desta Câmara Municipal que hoje antecipou, transferiu e mexeu na Pauta, que tanto o Dib defende, para poder homenagear a Marinha. Não poderíamos fazer isso, mas fizemos. Maior demonstração, não pudemos dar. Muito obrigado, meus amigos.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Regimentalmente, a Mesa concede tempo para que as Lideranças de Bancadas se pronunciem.
O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra .
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ilustre Mesa já nominada. Nós temos uma tarde excepcional com a presença de tantos amigos. Ilustríssimo Sr. Comandante do 5º COMAR.
A última obra mais linda que há nesta Cidade é o Parque Marinha do Brasil. Ele assim se chama em uma homenagem à nossa querida Marinha do Brasil. Uma parte da nossa Cidade é líquida, é da bacia doce do estuário do delta do Guaíba, onde trabalha, diariamente, a nossa Marinha, na defesa da nossa costa, para não mexer no nosso corpo imenso de 8 milhões de km2, bordado por 8 mil km de costa, fora os nossos rios.
Ressalto a figura de um grande marinheiro brasileiro da Guerra do Paraguai que, enfrentando as pedras rasas de um rio intransponível e estreito e, em cada lado, caioneiras inimigas, Oscar Carneiro de Campos, depois de uma luta de perdas muito grandes, luta encarniçada e cheia de imprevistos, insere seu nome na História do Brasil, recebendo de D. Pedro a condecoração de Barão da Passagem, herói inesquecível e pouco lembrado neste País. Se esta vida é uma travessia, ela hoje é feita de gente que enche de branco as nossas galerias, esse realíssimo branco da paz. Mas não testem o heroísmo, a grandeza e o amor aguerrido à Pátria. O Brasil tem suas costas, todas elas bordadas de uma história de heroísmo, desde o nosso Navegante Negro, o monumento nas pedras pisadas do cais, na nossa Segunda Guerra, na Guerra do Paraguai, a Marinha do nosso Almirante Barroso, nas duzentas milhas, que foi uma das grandes batalhas diplomáticas vencidas por este País, protegendo o nosso camarão, nossa indústria pesqueira, esse Cisne Branco, neste momento da nacionalidade, traz, aqui, pintando toda essa galeria de branco, essa fanfarra maravilhosa que nos deu o Hino Nacional, a evocação a nossa Pátria e o orgulho por termos a nossa Cidade tão intimamente ligada à Marinha do Brasil. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra, pela Bancada do PSB.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e prezadas autoridades já mencionadas. Queremos parabenizar a Marinha pelo transcurso do seu dia e dizer que somos testemunhas da sua ampla atuação, não só na defesa do nosso litoral, das duzentas milhas, mas, sim, na interação que a Marinha do Brasil procura fazer, no seu dia-a-dia, com a sociedade civil organizada do nosso País. Portanto, em nome do PSB, mais uma vez queremos parabenizá-la e dizer: continue com esse trabalho. Parabéns! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, pela Bancada do PFL.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o dia de hoje é excepcional para esta Casa pela visita extremamente agradável que recebemos de tão insignes representantes da Marinha Brasileira. Não fora essa circunstância que ocorre exatamente num período de grande efervescência da Casa, marcado pelo final de uma legislatura e, conseqüentemente, pela necessidade de se enfrentar ainda várias matérias, nós haveríamos de nos alongar nessas homenagens por mais tempo, eis que é extremamente gratificante para nós recebê-los aqui, na nossa Sessão da última semana legislativa do ano.
Ficamos despreocupados, tendo em vista que a saudação que foi proferida pelo insigne Ver. Pedro Américo Leal, foi, por si só, eloqüente e dispensaria, inclusive, o pronunciamento de nós outros, que só fazemos agora gizar, salientar e nos solidarizar com a palavra desse eminente parlamentar porto-alegrense que, de forma tão brilhante teceu loas justificadas e merecidas a nossa gloriosa Marinha Brasileira. Sejam todos os senhores muito bem-vindos na Casa do Povo de Porto Alegre que, na sua singeleza, os recebe de coração aberto, reconhecendo a relevância histórica dessa centenária instituição na história brasileira. Bem-vindos a todos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O Ver. Eliseu Sabino está com a palavra, pela Bancada do PTB.
O SR. ELISEU SABINO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, autoridades presentes. Na verdade, estamos aqui manifestando a nossa palavra de apoio e de gratidão à Marinha do Brasil pelo seu desempenho e, especialmente, no transcurso do dia dessa Instituição o que, para nós, se reveste de muita honra e de muita satisfação. Eu, particularmente, como Vereador desta Casa e como ministro evangélico, devo manifestar também a minha palavra em nome do meu pastor-presidente, Pastor João Ferreira Filho, ele que é um ex-marinheiro, que largou a militância da Marinha pela a militância evangélica e hoje é um líder dentro do nosso Estado. Ele é o Presidente da Convenção dos Pastores do Estado do Rio Grande do Sul e, atualmente, por dois anos, Presidente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Porto Alegre. Seria uma ingratidão da minha parte, como Vereador eleito pela comunidade evangélica, se neste momento não pudesse aqui manifestar a minha palavra em nome do meu Presidente e a satisfação de participar desta comemoração do transcurso do Dia da Marinha do Brasil.
Nosso carinho, nosso abraço, em meu nome, em nome do meu pastor-presidente, Pastor João Ferreira Filho, e também em nome da minha Bancada. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra, pela Bancada do PDT.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nossos homenageados e convidados. Em nome da minha Bancada, o Partido Democrático Trabalhista, especialmente do nosso Líder Ver. Nereu Ávila e do Ver. Pedro Ruas, gostaria de expressar, neste momento, a nossa satisfação em recebê-los aqui, nessa iniciativa do eminente Ver. Pedro Américo Leal, que, no momento oportuno, faz com que Porto Alegre preste uma homenagem singular a um dos braços da nossa organização militar brasileira.
Nós observamos, no curso da História dessa instituição Marinha do Brasil, o avanço, a evolução e o papel que ela representa do ponto de vista militar e do ponto de vista de integração com a sociedade. Fazendo parte do cenário da Guerra do Paraguai; participando dos episódios da Segunda Guerra Mundial, na defesa intransigente da nossa soberania e do nosso mar territorial, constantemente cobiçado em razão das nossas extraordinárias bacias hidrográficas, especialmente a da Amazônia, a presença constante dos senhores, dessa Instituição, vem realizando um processo extraordinário de integração com a sociedade e com a vida democrática no nosso País.
A nossa Marinha é o exemplo de uma história de civismo e de identidade. No curso dos anos, ela tem-se colocado como uma Instituição que, diferentemente de outras Marinhas, não tem essa estrutura que, historicamente, outras tiveram, de castas; não tem esse perfil. A presença dos senhores, a relação com a sociedade brasileira e a sua integração, revela esse caráter e esse perfil extremamente importante da Instituição que hoje a Câmara Municipal de Porto Alegre, a representação política do povo de Porto Alegre, homenageia. Parabéns, aos senhores e à nossa fanfarra que, de forma tão extraordinária executou o Hino Nacional Brasileiro e que, dentro de poucos momentos, procederá à execução do Hino Rio-Grandense. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra em nome da Bancada do PT.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, em nome dos nossos doze Vereadores nesta Casa, nos somamos à homenagem feita pelo Ver. Pedro Américo Leal à Marinha Brasileira pelo seu dia. Queremos dizer que nós, que lutamos pela democracia real em nosso País, por um estado democrático de direito e que sabemos que, em muitos momentos da nossa história, vivemos situações difíceis em relação à constituição de uma sociedade respeitada pelo Estado, à constituição de um estado democrático voltado aos interesses da maioria da população, sabemos que as Forças Armadas tiveram um papel importante nesse processo, processo esse que, por conta de termos, ao longo dos quinhentos anos da nossa história, muitas vezes, um Estado autoritário, um Estado que se contrapôs à maioria da sociedade, fez com que as próprias instituições militares vivessem momentos dessa contradição. Conhecemos a nossa história, sabemos das nossas contradições como País, mas sabemos que a soberania brasileira, extremamente ameaçada no momento em que vivemos, passa por um estado que reafirma a nossa soberania como País e, com certeza, nesse processo, as instituições militares como a Marinha são importantes também.
Mais uma vez, reforçamos a nossa saudação pelo dia de hoje, na certeza de que todos, sociedade organizada, Parlamento, Estado, instituições militares, nos esforçamos, buscamos, queremos constituir e reafirmar, no nosso País, uma sociedade soberana, um estado democrático de direito, voltado aos interesses da maioria da nossa população. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O Ver. João Dib está com a palavra, em nome da Bancada do PPB.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O nosso Ver. Pedro Américo Leal, em momento muito feliz, propôs a homenagem e, com o brilhantismo de sempre, falou em nome desta Casa, destacando a importância da Marinha de Guerra Brasileira para a nossa história.
Mas hoje também é o Dia do Engenheiro, e eu quero, como engenheiro, transmitir um abraço muito especial aos engenheiros da Marinha, a todos os marinheiros e a todos aqueles que compõem a nossa Armada, e dizer que eu tenho a certeza de que continuarão com o mesmo espírito de luta, com a mesma dignidade, com a mesma honra, buscando soluções para problemas brasileiros, como foi apontado no próprio Rio Amazonas e suas margens. Queremos que a Marinha continue escrevendo páginas bonitas de paz, sem dúvida nenhuma; mas se tiver de alterar a paz, a Marinha estará presente dizendo: “Sim, vamos buscar solução!” Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra, em nome do PMDB.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em nome do PMDB queremos saudar os representantes da Marinha, as autoridades aqui presentes e dizer que consideramos extremamente importante essa possibilidade de podermo-nos expressar falando em nome da nossa Bancada, extremamente significativo podermos, enquanto Câmara de Vereadores, saudar os representantes da Marinha Brasileira de um País com 8.500Km de costa, onde a Marinha tem cumprido um papel fundamental na nossa defesa e também tem cumprido um papel que talvez a Cidade não conheça tanto, que é o da parceria com a própria sociedade civil organizada.
Em nome da Bancada, quero saudar os senhores pela presença e registrar a beleza da apresentação do Hino Nacional, que nos deu a possibilidade de sairmos dos embates políticos nesta tarde para ouvirmos uma apresentação de tanta beleza. Parabéns aos representantes, parabéns às autoridades e parabéns, também, ao Ver. Pedro Américo Leal pela iniciativa, porque foi através da sua proposta que conseguimos vivenciar este momento nesta tarde. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): A Mesa tem a honra de conceder a palavra ao Vice-Almirante Izidério de Almeida Mendes.
O SR. IZIDÉRIO DE ALMEIDA MENDES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, primeiramente, em nome da minha Marinha, agradeço por esta Sessão feita nesta Câmara Municipal dos nobres Vereadores da Cidade de Porto Alegre.
Muito se tem dito: para que precisamos de Marinha? Hoje em dia nós temos 8 milhões e 500 mil Km2 de continente e, recentemente, há 15 anos, nós ganhamos mais 4 milhões e 500 Km2 de água onde existe toda uma riqueza inexplorada. Estamos aí levantando petróleo, gás, uma série de recursos vivos, não-vivos. Existe todo um compromisso com a ONU e, caso a gente não levante todos os nossos recursos vivos - que são os peixes -, nós vamos ter que permitir que os outros países venham aqui pescar.
Tudo o que fazemos não é só a Marinha quem faz. A Marinha, quando muito, tenta orientar, cooperar e coordenar trabalhos. Se hoje o Brasil tem um assento na Comunidade das Nações para opinar sobre o Continente Antártico, que fica aqui embaixo, bem no sul, devemos à Marinha. Se, hoje, nós brasileiros, não precisamos importar radioozotos para a Medicina, para a agricultura, devemos àquele programa, que muitos aí diziam que era um programa paralelo: vamos construir a bomba. Se quisermos construir a bomba, nós construiremos mesmo, nós conseguimos. Quem enriquece 20%, enriquece 80%, é só colocar mais cascatas já produzidas com tecnologia própria.
Nós participamos muito do desenvolvimento deste País. De fato não apregoamos, e aí está a grande generosidade da Marinha: fazemos as coisas sem alarde. E, com esse envolvimento que nós temos com a comunidade, nós vamos dando as nossas tradições - o que foi falado aqui pelo Ver. Pedro Américo Leal, sobre os apitos, sobre toda a fidalguia que existe a bordo -, porque um povo que não tem tradição não é um povo, é um amontoado.
Nós contribuímos muito com a sociedade, não trabalhamos só dentro d’água. Temos um centro de pesquisas neste País.
Foi falado, por um aparteador, sobre a nossa construção naval. Quem introduziu a construção naval neste país foi a Marinha; quem permitiu que o Amazonas todo falasse em sistema de telecomunicações foi a nossa Marinha. Então, nós contribuímos sim para o desenvolvimento que é feito em terra; nós não estamos voltados de costas para o continente. Nós trabalhamos dentro d’água, mas tudo que se trabalha dentro d’água, é em terra que nós fazemos.
Fomos os pioneiros em colocar a posição da mulher dentro da Marinha em igualdade de condições.
Então, não vou me delongar mais, porque seria muito
cansativo para V. Ex.as, e faria uma propaganda muito grande da
Marinha, todos iam querer ser da Marinha, mas uma coisa digo a V. Ex.as:
se pegarmos trinta anos de carreira efetiva e se contarmos os dias de serviços
que nós passamos a bordo, sábado e domingo, as horas extras que são feitas após
os expedientes - porque nós militares não somos diaristas -, para trinta anos
nós temos mais quatorze anos de horas extras. Estamos nesta carreira por
vocação, porque nós gostamos do nosso País.
Tecnologia não se compra. Assinamos o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares e não recebemos uma, sequer, equação de segundo grau para desenvolver coisas. Tecnologia nós temos capacidade de fazer, isto nós estamos provando. Ainda mais aqui no Rio Grande do Sul. Nós temos um porto, o mais meridional do nosso Continente, que é o Porto de Rio Grande, que é o segundo porto de movimentação de containers, é o quarto porto em movimentação de toneladas.
Quer dizer, isto aqui é a pujança deste País. Se cada um fizer um pedacinho que lhe compete, nós vamos ser um grande País.
Muito obrigado por esta demonstração de carinho e de apreço, de reconhecimento pela minha Marinha, a nossa Marinha. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): A Mesa anuncia a execução, pela Banda dos Fuzileiros Navais, do Hino Cisne Branco, que é o Hino da Marinha.
(Executa-se o Hino da Marinha Brasileira.)
E agora, para encerrar a atividade, ouviremos, com muita reverência, esta homenagem da Banda dos Fuzileiros Navais, com a execução do Hino Rio-Grandense.
(Executa-se o Hino Rio-Grandense.)
A Mesa registra com muito prazer as presenças entre nós do Vice-Almirante Izidério de Almeida Mendes, Comandante do 5º Distrito Naval; do Capitão dos Portos do Estado do Rio Grande do Sul, Capitão-de-Mar-e-Guerra, Júlio Cesar de Oliveira Laus; do Comandante do Navio Veleiro Cisne Branco, Capitão-de-Mar-e-Guerra, José Sadi Cantuária; do Chefe do Estado-Maior do Comando do 5º Distrito Naval, Capitão-de-Fragata Alexandre Antônio Barreto de Miranda; do Delegado da Capitania dos Portos, Capitão-de-Fragata Milton José Prado; representante do Comando Militar do Sul, Coronel Irani Siqueira; representante do 5º COMAR, Major Caio Márcio Coutinho; do Presidente da SOAMAR, Sr. Renato Paradeda e do representante da ARI, Jornalista Mário Emílio de Menezes.
A Mesa reitera a fraterna saudação desta Casa à delegação da Marinha de Guerra do Brasil, que nos visita nesta tarde em comemoração à Semana da Marinha e por motivo da visita ao porto do Cisne Branco, o Navio Capitânia da Esquadra. Muito obrigado pela presença dos ilustres membros da Marinha. Interrompemos, temporariamente, a Sessão para as despedidas. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h35min.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta – às 15h42min): Estão reabertos os trabalhos.
Recebemos com muita alegria a nova Diretoria do Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre, que fará uma breve saudação aos Srs. Vereadores, bem como ao conjunto da Câmara de Porto Alegre e à nossa Cidade.
Convido para fazer parte da Mesa o Sr. Telmo Kruse, atual Presidente do Conselho dos Cidadãos Honorários; o Engenheiro Lazlo Gyozo Böhm, Vice-Presidente; o Sr. José Fernando Ehlers Moura, 1º Secretário, nosso atual Ouvidor; o Sr. David Iasnogrodski, 2º Secretário e o Sr. Israel Lapchik, ex-Presidente do Conselho, pessoa pela qual esta Presidência tem um carinho e uma admiração especial.
O Sr. Israel Lapchik está com a palavra para fazer a apresentação da nova Diretoria do Conselho dos Cidadãos Honorários.
O SR. ISRAEL LAPCHIK: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda componentes da Mesa e demais presentes.) Nós percorremos, aproximadamente, cinco anos da existência do nosso Conselho; fizemos parte da primeira Diretoria na condição de 2º Secretário, na segunda e na terceira Diretorias fomos Vice-Presidente e, nas duas últimas, nós fomos Presidente.
Gostaria de dizer da minha gratidão pela oportunidade de tentar ajudar a nossa Câmara de Vereadores, através da atividade neste Conselho de Cidadãos Honorários.
Gostaria de recordar que este Conselho foi instituído por proposição do Ver. Luiz Braz, que teve a colaboração de todos os Vereadores da época.
A nossa caminhada iniciou, ainda que por pouco tempo, com o Vereador Airto Ferronato na Presidência. Depois, não exatamente pela ordem, foram presidentes os Vereadores Luiz Braz, Clovis Ilgenfritz, Isaac Ainhorn e, nas últimas duas gestões, Nereu D’Avila e é Presidente ainda João Motta.
Eu quero me referir ao período Nereu D’Avila-João Motta, ocasião em que presidimos este Conselho, e dizer do excelente relacionamento mantido em todo o período; nos sentimos muito bem nesta Casa. Foi um dos melhores períodos da minha vida, na medida em que foi uma experiência totalmente nova. Nós vínhamos exercendo atividade comunitária há muitos anos e encaramos essa tarefa no Conselho como uma atividade comunitária, mas com outra conotação. Poder ajudar ou tentar ajudar a Câmara no sentido de equacionar alguns temas que dizem respeito à qualidade de vida do cidadão de Porto Alegre foi motivo de fortes emoções. E, embora não tenhamos como medir o resultado das nossas atividades, nós temos consciência de que prestamos um bom serviço, trazendo para debate nesta Casa temas da maior importância, enfatizando a qualidade de vida do cidadão de Porto Alegre.
Ao longo desta caminhada foi instituída, e agora neste último período, por proposição da Mesa Diretora, a Ouvidoria. É do conhecimento de todos, já está funcionando, já temos dezesseis demandas encaminhadas e há a expectativa de que ela continue funcionando, e bem.
Nos sentimos gratificados por termos uma nova diretoria. O nosso Regimento era impeditivo, inclusive para uma eventual continuidade, e fico gratificado por poder ver parte da minha diretoria dando continuidade. Houve um remanejo em posições, e Telmo Kruse, que era meu Vice-Presidente, hoje é Presidente eleito; Laszlo Böhm, que desde o início da nossa caminhada fez parte da nossa Comissão de Saúde e Saneamento, é o Vice-Presidente; José Fernando Ehlers de Moura, além de Ouvidor é o 1º Secretário, e David Iasnogrodski é o 2º Secretário. O David eu já conhecia há mais tempo. O Telmo, o Moura e o Laszlo nós não conhecíamos tão de perto, mas quero dizer que todos eles me deixaram muito bem nesta atividade. Tenho plena confiança de que vai haver um excelente período para o Conselho de Cidadãos Honorários, e esta continuidade de entrosamento com V. Ex.ªs, com certeza, vai representar um resultado cada vez melhor para a população de Porto Alegre.
Antes de encerrar, quero agradecer, além de a todos os Srs. e Sr.as Vereadores, ao funcionalismo desta Casa, enfim, ao Setor de Imprensa, e a todos que, de uma forma ou outra, colaboraram conosco. Vou citar duas pessoas mais próximas ao Presidente da Câmara: na gestão do Ver. Nereu D’Avila, a Guacira, e, na gestão João Motta, a Rose. Tenho o maior carinho por elas, que contribuíram, com certeza, para a nossa aproximação. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Gostaria de passar a palavra, até para fazer uma espécie de prestação de contas ao público presente, mesmo que seja simbólica, com muita honra, ao Dr. José Fernando Ehlers Moura, que atualmente desempenha, há dois meses, a função de Ouvidor da Câmara Municipal de Porto Alegre.
O SR. JOSÉ FERNANDO EHLERS MOURA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, recebemos esse encargo, por iniciativa da atual Mesa Diretora desta Casa, de criar a Ouvidoria, e da Direção do Conselho de Cidadãos Honorários o encargo de responder pela Ouvidoria.
A Ouvidoria está à disposição de todos os munícipes e pretende prestar um serviço à instituição. Já recebemos dezesseis pleitos, entre denúncias, sugestões, pedidos de providências, os quais encaminhamos à Mesa desta Casa para as devidas providências. Com esse encargo, acreditamos que estejamos desempenhando satisfatoriamente.
Agradecemos a honra desse encargo e essa delegação tão bem-vinda, e colocamo-nos à disposição dos Srs. Vereadores e de todos os munícipes. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Passamos a palavra, com muita honra e alegria, ao Dr. Telmo Kruse, novo Presidente do Conselho dos Cidadãos Honorários.
O SR. TELMO KRUSE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero dizer da minha satisfação por continuar a nossa peregrinação, porque realmente foi muito gratificante trabalhar com um Presidente como o Dr. Israel Lapchik, que soube levar até o final. Temos que agradecer principalmente também ao Setor de Taquigrafia, ás moças que fizeram todas as degravações das reuniões, para que pudéssemos ter o registro de todas as questões interessantes e importantes. Eu espero que continuemos com a colaboração de toda a Câmara e que seja sucesso mesmo esta idéia que teve o Ver. Luiz Braz de formar o Conselho de Cidadãos de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Esta Presidência coloca a palavra à disposição dos Srs. Vereadores. O Ver. João Dib está com a palavra, pelo PPB.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É importante pertencer à coletividade e participar na solução dos problemas que ela apresenta. Mas é muito importante na vida de cada um de nós ser reconhecido, pela coletividade, pelo seu trabalho. E essa plêiade de homens e mulheres que compõem o Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre foram reconhecidos, não pela Câmara Municipal apenas, porque nós na Câmara Municipal representamos todos os cidadãos de Porto Alegre. Então, conseqüentemente, foram reconhecidos no seu trabalho pela população porto-alegrense como um todo.
Nós formulamos votos de que o trabalho prestado pelo Conselho de Cidadãos continue sendo profícuo como vem sendo até agora com o trabalho do nosso Israel Lapchik, com a sua Diretoria, e tenha sempre o mesmo entusiasmo e o mesmo sucesso. Por isso, nós dizemos ao Dr. Telmo Kruse, ao Laszlo Böhn, ao José Ehlers de Moura e ao David Iasnogrodski que vão dirigir, no próximo ano, o Conselho dos Cidadãos Honorários, que nós esperamos muito de vocês e temos mais do que certeza de que poderão realizar bastante para que esta Cidade, que nós todos amamos, cada dia seja melhor. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra, pela Bancada do PSDB.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Queria registrar minha imensa alegria pessoal, inclusive já que no Grupo Hospitalar Conceição nós introduzimos a idéia da Ouvidoria, num processo democrático. Quando o Presidente João Motta me disse, pessoalmente, que iria entregar a Ouvidoria ao Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre, realmente fiquei extremamente feliz, porque aqui aprendi a admirar cada um de vocês: o Dr. Laszlo Böhn, pelo seu profundo conhecimento da Cidade de Porto Alegre, o David, o Dr. Ehlers, Dr. Lapchik, são pessoas que nos deslumbram por sua aplicação. É como se o Conselho fosse um emprego, como se fossem pagos para serem conselheiros. Eles estão aqui quase que diariamente subsidiando os Vereadores, trocando idéias com a sociedade porto-alegrense, mas principalmente honrando este Parlamento.
Os senhores nada mais são do que os legítimos representantes da nossa sociedade, pelo seu destaque social.
Quero dar um abraço muito especial ao Dr. Telmo Kruse, homem que criou inúmeros serviços médicos, que foi diretor de vários hospitais, que é de uma competência profissional fora de série. A sua seriedade como ser humano, a sua humanidade no trato médico - por analogia posso estender a todos, mas particularmente ao Dr. Telmo - conferem a esta Casa, na pessoa do Sr. Presidente, um momento de grande lucidez e felicidade para esta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Luiz Braz está com a palavra. Fala pela Bancada do PTB.
O SR. LUIZ BRAZ: Vereadores João Motta e Paulo Brum, que comandam esta Sessão, como Presidente e Secretário respectivamente, quando nós, em 1994, trabalhamos na criação desse Conselho, existia uma dúvida cruel: será que essas pessoas, reconhecidas por toda a sociedade, vão realmente dedicar o seu tempo para que nós possamos ter uma melhor representação da Câmara Municipal, ajudados por essas mentes brilhantes? A resposta nós temos olhando para essa Mesa composta por pessoas exuberantes em nossa sociedade, como é o caso do Dr. Israel, do Moura, do Telmo, do David e do Laslo. Qualquer cidadão em Porto Alegre teria o maior reconhecimento pelo trabalho que qualquer um dos senhores presta e já prestou a nossa Cidade. Eu fico muito gratificado por um dia, juntamente com os Vereadores de 1994 termos concebido a idéia desse Conselho de Cidadãos Honorários. As Mesas Diretoras deram seqüência ao trabalho aqui realizado, fazendo com que este Conselho pudesse ter uma representatividade ainda maior.
Quero cumprimentar o Ver. João Motta pela idéia da Ouvidoria; isso vem fortalecer o Conselho de Cidadãos Honorários. Quanto mais nós pudermos trabalhar para que um organismo como esse possa ser valorizado, nós estaremos valorizando mais a democracia.
Se nós pudermos, como Vereadores de Porto Alegre, como representantes desta sociedade, estarmos ilustrados com as idéias trazidas pelos senhores, com certeza absoluta nós seremos melhores representantes desta Cidade que amamos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra, em nome da Bancada do PSB.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, prezados Cidadãos Honorários de Porto Alegre, quero dizer da minha alegria em vê-los, nesta tarde, tomando posse em mais uma gestão.
Quero parabenizar o Sr. Israel pelo seu mandato e desejar sucesso ao Dr. Telmo por essa nova gestão. Vocês realmente são consultores e ouvidores da Cidade de Porto Alegre. Nós, Vereadores, temos a grata satisfação em poder tê-los perto. Eu, particularmente, inúmeras vezes já os consultei; tive a oportunidade de usufruir dessa sabedoria, pois seguidamente os consulto. Para nós, Vereadores e Cidade de Porto Alegre, é uma alegria tê-los presentes conosco, porque vocês são um sustentáculo.
Acredito que esse título de Cidadão Honorário é algo que gratifica a pessoa que o recebe. Eu zelo muito por isso e tenho cuidado. Nesses quatro anos só indiquei uma pessoa para receber esse título, porque tenho o zelo, o carinho e a responsabilidade de indicar. Tive a felicidade de indicar Arthur Guarisse, que esteve aqui no mês passado, e me telefonou dizendo: “Ver. Garcia, que maravilha aquele Conselho! Lastimo não poder estar presente em todos, mas sempre que possível estarei presente, porque ali estão representados todos os segmentos de Porto Alegre.”
Portanto, em nome do Partido Socialista Brasileiro, em meu nome e do Ver. Hélio Corbellini, desejo sucesso, continuem nos ajudando no nosso mandato porque, realmente, vocês são o nosso sustentáculo. Parabéns por esse novo mandato. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra, em nome da Bancada do PMDB.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em nome da minha Bancada, o PMDB, gostaria de saudar, na Sessão desta tarde, a presença do Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre. Eu queria reafirmar o orgulho que temos pela presença de vocês, pela existência do Conselho e pelo trabalho que os Senhores têm realizado em prol, não apenas da Câmara de Porto Alegre, mas da nossa Cidade. Temos um grande privilégio de poder contar com o trabalho voluntário dos senhores aqui presentes e do conjunto dos membros do Conselho. É um Conselho que tem um diferencial extremamente importante, além de ser um Conselho formado por pessoas que foram reconhecidas por esta Casa, que receberam o título de Cidadão de Porto Alegre, são pessoas que acumularam, ao longo da sua história, uma enorme experiência profissional. Essa experiência acumulada, nas suas fases de vida de maturidade, foi muita. Evidentemente, essa história de vida, essa experiência profissional de vocês foi colocada à disposição de Porto Alegre. Portanto, Porto Alegre fica grata por isso, nós, Vereadores que votamos no Projeto do Ver. Luiz Braz que criou esse Conselho também nos sentimos parte dessa conquista.
Parabenizo vocês por todo o trabalho, pela contribuição que têm dado a Porto Alegre e, principalmente, pelo exemplo que têm dado. Pessoas que poderiam dedicar o seu tempo útil para outras atividades, mas fizeram essa opção de se colocar à disposição para contribuir com esta Cidade. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, pela Bancada do PFL.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, indiscutivelmente, as manifestações que já ocorreram de regozijo pelo comparecimento, nesta Casa, e nesta Sessão, da nova Diretoria do Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre são plenamente justificáveis. É obvio que quem como o Ver. Luiz Braz, proponente da constituição desse Conselho, tem razão muito especial para manifestar essa sua alegria neste dia, como de resto, ela é acompanhada por todos aqueles que aceitaram a proposição do Ver. Luiz Braz e viabilizaram a construção desse Conselho, cujos reflexos positivos são absolutamente transparentes, visíveis e elucidativos.
Acredito que devem ser muito reconhecidos aqueles que assumiram a direção do Conselho e que deram um sentido objetivo da sua existência e, nesse particular, eu faço uma referência muito especial ao Dr. Israel Lapchik que foi até cinco de dezembro, penso eu, o dirigente maior do Conselho, acompanhado dos seus demais companheiros de diretoria, a maioria dos quais permanece agora com o comando do Dr. Telmo Kruse.
O Conselho de Cidadãos é uma inovação criada pela Câmara de Porto Alegre e - chego até a pensar -, sem paralelos no País. Aqueles que pensavam que era mais uma forma de homenagearmos os senhores, constituindo o Conselho e evidenciando a atuação, a importância e o apreço que temos pelos senhores, ficaram absolutamente embasbacados quando verificaram que nós tomamos a liberdade, a ousadia e a audácia de não só nos gratificar, tendo os senhores como componentes da galeria de honra dos cidadãos honorários de Porto Alegre, como colocamos os senhores a fazer um trabalho de consolidação do processo participativo da democracia na Cidade de Porto Alegre, transformando os senhores em nossos ouvidores e, mais do que isso, transformando os senhores em elementos partícipes do processo de integração sociedade-Legislativo, que é, indiscutivelmente, uma forma qualificada de se promover a participação popular. Por isso, agradeço pela presença de todos.
Como o Doutor, o nosso companheiro médico, Cláudio Sebenelo fez uma referência muito expressa ao Dr. Telmo Kruse, qualificado médico reconhecido em Porto Alegre, eu poderia citar o meu companheiro de secretariado, Dr. Laszlo Böhm, o meu particular amigo, Dr. David Iasnogrodski, mas vou pedir vênia para citar o meu vizinho, Dr. Ehlers de Moura que, sendo integrante do Conselho de Cidadãos, agora me tira a suspeição quando eu reivindicar pela reorganização do trânsito da parte final da Cel. Genuíno, não dizendo que é em função de que eu ali resido, direi que ali reside o Ilustre 1º Secretário do Conselho de Cidadãos de Porto Alegre.
Obrigado pela presença de todos e muito mais ainda pelo excelente trabalho qualificado que os Senhores vêm fazendo no Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Renato Guimarães está com a palavra pela Bancada do PT.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, prezados dirigentes do Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre, Dr. Telmo, especialmente companheiros Davi e Israel, com quem já podemos, na caminhada nesta Câmara, fazer um trabalho conjunto na Presidência da Comissão de Saúde. Queremos aqui fazer o registro que esse Conselho e os seus membros vêm dando a Porto Alegre uma boa contribuição no sentido de ajudar produzir saída para problemas sérios que aportam aqui na Câmara de Vereadores, aportam lá na instituição do Executivo, na Prefeitura. O próprio relatório das atividades aqui mostram o conjunto das preocupações desse Conselho e das realizações que ele vem fazendo, tratando de questões como as da segurança pública, a questão do trânsito, da saúde, da educação. E tudo isso podemos acompanhar aqui na casa. Também nas representações que alguns dos membros desse Conselho fazem junto à Cidade, como é o exemplo da vila, no Conselho da Criança e no Conselho Municipal de Assistência. Penso que só isso, se a palavra “só” representasse um universo muito grande, só isso já nos bastava como Vereadores: podermos ter essa parceria.
Acredito que temos de fazer o registro aqui desse novo momento que a Câmara de Vereadores começa a construir, que é a Ouvidoria, e da importante função que os Cidadãos Honorários de Porto Alegre passam a adquirir dentro desse cenário, que é, a partir desse novo órgão da Ouvidoria, dar mais essa contribuição à Cidade de Porto Alegre.
Nós, em nome da Bancada do PT, deixamos este registro aqui e desde já nos colocamos à disposição da nova diretoria, nas funções que temos advindas do mandato de Vereadores, mas também nas representações que temos na Casa, na Presidência de Comissões, na nossa representação junto à Mesa. Colocamos os nossos trabalhos, enquanto Bancada do Executivo e Bancada do Partido, à disposição dessa nova diretoria. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra, em nome da Bancada do PPS.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Senhores Membros do Conselho de Cidadãos Honorários. Tenho relações pessoais antigas com todos os membros da diretoria. Sinto-me muito tranqüilo ao dizer que cada vez que nos cruzamos nos corredores da Casa fico estimulado a trabalhar mais e melhor aqui na Casa pelo progresso da Cidade, e os senhores dão um exemplo muito cabal de que não terminou na Sessão Solene de recebimento dos Títulos Honoríficos a tarefa de cada um; começa ali uma nova etapa. E isso, na situação em que a sociedade vive, hodiernamente, é muito interessante, muito sintomático e de imitação para outras comunidades. Eu não posso deixar de me furtar à lembrança de que as nossas tribos indígenas tinham seus conselhos de anciãos, não para homenagear os anciãos, mas para haurir deles as experiências que eles acumularam durante toda a vida. E nós podemos haurir dessa experiência que os senhores têm, porque ninguém aqui é novato; todo o mundo tem a sua quilometragem democrática, tem longos períodos de vida dedicados à comunidade, à sociedade. Nada mais justo que se constitua num corpo auxiliar da Casa, de profundo significado e talvez uma assessoria mais qualificada do que aquela que temos aqui, porque calcada na experiência. Parabéns. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra, pela Bancada do PDT
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu até diria que já não é mais um Conselho de Cidadãos Honorários, senão um conselho de vereadores honorários, tal o cabedal de conhecimentos que seus membros vêm adquirindo ao longo desses anos com o contato com personalidades da nossa Cidade. Assistimos a algumas palestras, inclusive do próprio Governador Olívio Dutra, como nós, o Prefeito Raul Pont, o Cândido Norberto, uma das mais eminentes personalidades e profundo conhecedor dos problemas deste Estado e desta Cidade, para não citar outros. Quero saudar a Diretoria, ao assumir, e esse revezamento que é salutar. Nesse revezamento da Casa, que por um ano tem um Presidente, cada presidente tem procurado, de uma maneira ou de outra, fortalecer a criação dessa idéia magnífica que Porto Alegre pôde exportar para outras capitais, para outras câmaras municipais. Nesse revezamento, cada um dá a sua colaboração, e nós nos sentimos, todos, aliás é palavra unânime de todos os Vereadores e das Bancadas, nos sentimos muito gratos em poder aproveitar aqueles que têm experiência, que lhes foi dada democraticamente a outorga de um Título, votado, sancionado, recebido, nos diversos campos do conhecimento humano. Isso dá uma dimensão tão grande que, por exemplo, uma das questões mais importantes que esta Câmara já votou foi o II PPDUA - Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano Ambiental, um magnífico parecer da lavra de uma Comissão, que eu me lembro que o Dr. Laszlo G. Böhn era um dos componentes da Comissão.
Então, aí se vê a dimensão da importância para a Cidade de Porto Alegre. Em nome da Bancada do PDT, quero saudar mais esta Diretoria que assume, hoje, dando continuidade a este maravilhoso trabalho que vem sendo prestado à sociedade porto-alegrense.
Finalmente, quero, carinhosamente, agradecer ao Dr. Israel Lapichik pela sensibilidade de ter lembrado da nossa Assessora, tanto quanto da do Ver. João Motta. Ela se sentirá extremamente grata por ver que as pessoas não esquecem o contato, quando este contato é generoso, é carinhoso, e é em prol de uma grande causa como foi a causa que V. S.ª tão bem vem liderando e que, agora, entrega o bastão ao Dr. Telmo Kruse. Parabéns a todos os senhores. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Agradeço a presença de todos os senhores. Eu gostaria, agora, de fazer uma propaganda da Ouvidoria, democraticamente. Por todas as razões expostas, Srs. Vereadores, é que nós achamos que estes senhores, Ver. Cláudio Sebenelo, têm condições de escolher quem deve ser o Ouvidor da Câmara. Eu acho que está absolutamente claro que são cidadãos que têm plenas condições de escolher e indicar quem vai ser o Ouvidor e não através de um mecanismo tipo a lista tríplice ou outro. Com todo o respeito que eu tenho ao Ver. Antonio Hohlfeldt, e quero deixar bem claro, aproveitando que já estamos encerrando o mandato, Ver. Luiz Braz e Ver. Nereu D’Avila, se há algo que me toca, durante esses doze meses de trabalho, é isso que nós estamos fazendo aqui, a possibilidade de estabelecermos relações de confiança. E, aqui, se estabeleceu uma relação de confiança, não só entre o Presidente, não só entre a Mesa, mas da Câmara enquanto instituição e o Conselho de Cidadãos Honorários. Por isso que nós achamos que a recíproca é verdadeira. O que não cabe é nós não confiarmos no Conselho de Cidadãos Honorários e, aí, estabelecermos um filtro nesta relação. Isso seria, na minha opinião, sinceramente, uma desconfiança, uma não-confiança, portanto, é por essas razões que eu apelo ao Plenário, embora não estando presente, apelo ao Ver. Antonio Hohlfeldt para que a gente aprove a Resolução que institui a Ouvidoria, atribuindo ao Conselho a liberdade de escolher o Ouvidor, ou a Ouvidora, por esta questão. Trata-se aqui de uma relação de confiança, entre Instituição e a Cidade de Porto Alegre, representada aqui pelos Cidadãos Honorários.
Portanto, eu gostaria de pedir mil desculpas aqui, pelo meu desabafo - todos nós somos humanos. David, e já fiz aqui, enfim, de forma transparente, mais uma vez, a defesa da Ouvidoria, nos termos que a gente instituiu, que acho que de fato é o mais correto. Como agradeço aqui a presença do nosso novo Presidente, Dr. Telmo Kruse, certamente o Dr. Fernando Záchia que não está presente, vai lhe dar mais atenção que nós já demos este ano, e que os outros Presidentes já deram ao Conselho, os demais Presidentes também, agradeço também a presença do Vice-Presidente, Dr. Laszlo G. Böhm, do grande quadro técnico do nosso Município, o Dr. José Fernando Moura, a quem gostaria de fazer uma agradecimento público, pessoal, por V. S.ª ter aceitado a incumbência de ser Ouvidor durante essa gestão que nós estamos encerrando até o dia 31 de dezembro.
Também quero manifestar aqui o meu mais efetivo e sincero agradecimento ao David Iasnogrodski, 2º Secretário, não só pela função que ocupa o David na mediação e da relação da Mesa, da Presidência com o Conselho, mas também pela tua disponibilidade cumprindo esta representação da Casa e do Conselho Municipal. E também mais uma vez o meu reconhecimento público ao Dr. Israel Lapchik, figura que eu admiro já há muito tempo, e com essa nossa convivência pode ter certeza que passei admirá-lo e respeitá-lo mais ainda, na condição de ex-presidente, parabenizá-lo pelo seu trabalho.
Passo às mãos do nosso Presidente, Dr. Telmo Kruse, uma cópia do Projeto de Resolução que está nesse instante sendo debatido pelo Plenário da Casa. Hoje, será a terceira discussão de Pauta, e quarta-feira, então, nós estaremos votando o Projeto da Ouvidoria da Casa e aí sim definitivamente consolidando essa nova Instituição Muito obrigado pela presença. Nós vamos suspender a Sessão para as despedidas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h20min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às 16h24min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Renato Guimarães está com a palavra em Comunicações
por cessão de tempo do Ver. Décio Schauren.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, trago dois assuntos à tribuna que, no mínimo, estão gerando bastante polêmica no acompanhamento que a imprensa e a sociedade vêm fazendo. Um, é um tema que se torna bastante caro para nós, como sociedade, que é a utilização dos meios de comunicação de massa. Qual o papel, qual o objetivo dos principais programas, hoje, que disputam as grandes audiências nos principais meios de comunicação, rádio, televisão, jornais? Trago, aqui, uma crônica escrita que tenta abordar esse tema polêmico, intitulada De Homens e Ratos. Na realidade esse material faz uma análise crítica de para que estão servindo alguns programas de televisão, e, especificamente, um programa que passa à noite, o Programa do Ratinho. Esse material aborda, dentre um conjunto de outras informações, e destaco um dos programas em que foram utilizadas imagens de uma criança sendo torturada, nesse dia a pontuação da audiência desse programa chegou ao seu pico maior. Então, a tortura de uma criança, a violação ao direito de uma criança e a tortura que um tipo de programa desses faz, pela abordagem que faz, é que promovem tamanho índice de audiência. E isso está colocado não pelo tipo de abordagem que esse tipo de programa faz, que são abordagens desqualificadas, que não tratam dos problemas sociais como elas estão sendo apresentadas e, sim, pela forma mais descarada e irresponsável, posturas bastante irresponsáveis ao tratar de problemas sociais. Mas, não é pequena a relação que esse tipo de atividade representa. Não é por nada que o principal assessor desse apresentador, que na realidade é o advogado do programa, que lida com todas as situações que chegam ao programa, foi candidato a Vereador em São Paulo. E foi, pela atividade que desempenha, Ver. João Dib, nesse programa, o Vereador com a maior votação que o Município de São Paulo teve, foi eleito Vereador pelo PSD.
A utilização desse tipo de matéria, desse tipo de programa, que não serve para informar a população, ao contrário, serve para construir esse tipo de coisa, serve para se utilizar da ignorância do povo, da miséria do povo para colocarem dentro dos parlamentos representantes desse tipo de postura irresponsável, que não trata os problemas da nossa sociedade como deveria, como todos nós, cidadãos públicos, deveríamos tratar.
A outra questão que eu gostaria de registrar , Ver. Pedro Ruas, que me ouve com atenção, é a da reação que o Tio Sam , os Estados Unidos estão tendo em relação à postura brasileira ao discutir a ALCA, Associação do Livre Comércio das Américas, dizendo que a nossa postura é infantil em relação às regras e a todo o debate sobre a ALCA.
Eu pergunto: se as nossas reações, se as nossas intenções são infantis, o que são as verdadeiras intenções do Tio Sam, dos Estados Unidos, protegendo o seu mercado? É o único País que mantém, ainda hoje, pelo grau de globalização e democracia em todo mundo, uma fronteira física que é a do muro da vergonha, a cerca de aço e energia montada na divisa do México com os Estados Unidos, aí eles querem ditar normas para os países que eles exploram no mundo todo, como no caso o Brasil, dizendo que a nossa reação em relação à ALCA é infantil.
Mas se, além de entregarmos todo o nosso patrimônio, mandarmos anualmente grande parte dos nossos recursos públicos para os cofres dos principais bancos deles, eles querem administrar qualquer visão que tenhamos do comércio na América Latina, então só falta nós substituirmos a nossa Bandeira, mudarmos o nosso Hino e de fato nos entregarmos a esses ‘caras’. Portanto, a reação, no mínimo, mostra que nós ainda temos um pouquinho de vergonha na cara. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): De autoria do Ver. Pedro Ruas, apregoamos o Requerimento de desarquivamento do PLL nº 134/95, Proc. nº 2385/95.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente. eu peço vênia a V. Ex.ª para fazer um registro e, ao mesmo tempo, um Requerimento. Fomos informados do passamento, no dia de hoje, do Sr. Círio Isidoro, antigo funcionário Departamento Municipal de Habitação, cujo sepultamento irá ocorrer às 17h. Ao mesmo tempo que eu requeiro à Casa o registro, com a homenagem de um minuto de silêncio, gostaria que, oportunamente, se comunicasse à família enlutada da homenagem póstuma da Casa. E me antecipo pedindo autorização dessa Presidência para me afastar dos trabalhos, cerca de uma hora, para estar presente aos atos de sepultamento desse antigo funcionário municipal de Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Recebido o Requerimento de V. Ex.ª, portanto nós vamos fazer um minuto de silêncio pelo passamento do Sr. Círio Isidoro.
(É observado um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Eliseu Sabino está com a palavra em Comunicações.
O SR. ELISEU SABINO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, componentes deste Legislativo, nós vimos neste momento manifestar a nossa palavra, especificamente no que diz respeito a esta semana que temos passado, a semana em que a comunidade evangélica comemora o Dia da Bíblia. O Dia da Bíblia é comemorado por várias comunidades evangélicas e várias comunidades religiosas, porque a Bíblia é a Escritura Sagrada e que manifesta a todos os que a lêem, como o fundamento bíblico, a palavra de Deus.
A Igreja Assembléia de Deus, na pessoa do seu Presidente, Pastor João Ferreira Filho, e das lideranças dos departamentos, tem desenvolvido um trabalho especial em todos os distritos de Porto Alegre. No final de semana passado, tivemos muitas passeatas, carreatas, alusivas ao Dia da Bíblia.
Em relação à Bíblia, dizemos que é a palavra de Deus, que o Espírito Santo usa para despertar uma convicção de pecados e uma resposta de fé a nós. A palavra da Escritura é a palavra da vida eterna. A Bíblia não é a história dos esforços do homem para encontrar a Deus. Ao contrário, as Escrituras nos contam a História de Deus, revelando a si mesmo e o seu plano de salvação para todas as pessoas, em toda parte.
A Bíblia revelada por Deus, a Bíblia é Deus revelando a si mesmo e o seu plano de restauração da humanidade para si própria, através da própria salvação.
Portanto, precisamos compreender o máximo possível sobre a Bíblia, a palavra de Deus. No entendimento de que a Bíblia é, realmente, a palavra de Deus, manifestamos a preocupação de que fiquemos animados em fazer o estudo diário da Bíblia, juntamente com a adoração e com a oração, que é a prioridade máxima de cada uma pessoa que realmente está invocada no sentido do entendimento da palavra do Senhor.
Não há ninguém como o nosso Deus e não há nenhum livro no mundo como a sua Santa Palavra, a Bíblia. É nas Escrituras, somente nas Escrituras que encontramos a revelação de quem Deus é e de tudo o que ele deseja para seu povo.
Esse pleno entendimento, manifestamos aqui, nesta oportunidade, quando nós entendemos perfeitamente que, numa sociedade em degradação, numa sociedade em que praticamente a família não tem o seu valor real, onde filhos estão para um lado, pais para outro, onde existe realmente um pensamento de deterioração da própria família. A única bússola, o único caminho, a única meta e o único alvo que podemos divulgar no presente momento, não obstante o entendimento de pessoas com um certo padrão de intelectualidade, pessoas com uma certa visão, nós entendemos que a única coisa que pode resgatar a humanidade, a única coisa que pode salvar o mundo da perversidade é a Bíblia, a palavra de Deus. Portanto, salve o Dia da Bíblia, estamos vivendo os dias em que comemoramos a Bíblia, a imutável palavra de Deus. Se Deus é por nós, quem será contra nós? Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu faço a leitura de uma faixa afixada nas galerias do Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre: “Homenagem e Apoio - SIMPA. Ações de cidadania e integridade política de Elói Guimarães o qualificam para confirmar a lisura nas eleições do Montepio. Sindicato dos Municipários de Porto Alegre.” Eu não faria a leitura, não fosse o pronunciamento do Ver. Adeli Sell, que não assisti em Plenário, mas assisti através da transmissão do Canal 16. O espaço das galerias, historicamente e ainda - vejam bem, vigia o Ato Institucional nº 5 - sempre foi e será do povo, sempre foi e será das manifestações populares. Vem o Ver. Adeli Sell para a tribuna, vejam só, dizer que não-sei-o-quê, pressões daqui, faixa dali. “E o que estão fazendo esses servidores aí, que não estão trabalhando?” Coisas dessa ordem.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esse tempo está sepultado, felizmente, mercê da luta da redemocratização do País. Quantas manifestações esta Casa tem assistido, de ambos os lados? E alguém, aqui, alguma vez levantou contra essas manifestações, tentando intimidar? Não vai intimidar; tentando atemorizar, não vai atemorizar, porque não permitiremos.
Os funcionários, a população têm o direito, civilizadamente, educadamente, de vir para as galerias da Câmara Municipal de Porto Alegre e expressar aquilo que pensam, de forma publicável, de forma educada. É um direito! Enquanto eu estiver nesta Casa defenderei isso, sob todos os títulos, porque é inaceitável que se tente intimidar. Logo quem! Um sindicato! O Sindicato dos Funcionários do Município de Porto Alegre, que está aí batendo, batendo, à procura dos 27% que lhes foram tomados.
Eu não falaria nessa faixa, de forma nenhuma, não fora o pronunciamento lamentável do Ver. Adeli Sell, que tenta intimidar, tenta fazer terrorismo. Aliás, o Ver. Adeli Sell tem tentado plantar coisas. Outro dia, eu chamava atenção, pois ele tentou plantar uma certa imagem equivocada da Rodoviária. Estranhamente! Chamou atenção, porque as condições – podemos discutir a localização – de higiene da rodoviária eram razoáveis dentro do contexto.
Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não vão plantar aqui a intimidação. Este espaço é do povo, este espaço é dos sindicatos para manifestarem as suas opiniões, os seus desejos, os seus anseios.
Fica aqui a nossa manifestação, porque não poderia deixar transitar em julgado isso que nunca aconteceu, nunca aconteceu na história da Câmara Municipal de Porto Alegre, de um Vereador, investido do direito da palavra, investir contra as galerias, contra o direito de estas expressarem o seu pensamento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra, em Comunicações, por cessão de tempo do Ver. Fernando Záchia.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, talvez, nestes quatro anos, eu tenha sido o Vereador da oposição que mais se queixou do auto-elogio do Partido dos Trabalhadores, que mais se queixou do aspecto externo das manifestações de seus partidários, totalmente diferente do que internamente ocorria. Pois, hoje, quero me congratular com o Partido dos Trabalhadores, pela sua capacidade demonstrada neste fim-de-semana para aquilo que os psiquiatras chamam de insight, isto é, olhar para dentro de si. E pessoas ligadas diretamente, implantadas no coração do Governo, e pessoas que fazem parte da direção do Partido, inclusive o seu Presidente, começam a se transformar em seres humanos normais, isto é, pela primeira vez estampado nos jornais o reconhecimento de seus erros. É claro que isso foi flagrado clandestinamente. Mas dentro do Partido, numa reunião feita no interior do Estado - eu quero pôr em evidência essa postura de autocrítica - dizer que cometeram erros demais e grosseiros. Isso foi dito pelo Sr. Laerte Meliga, e pelo Presidente do Partido, Sr. Júlio Quadros, que disse que “roupa suja se lava em casa”. E aí eu pergunto: e a transparência? Mesmo assim eu estou encantado, pois aqueles que tinham o monopólio do acerto estão chegando à conclusão de que também erram, que também são terráqueos, são seres humanos. Chega ao ponto do Sr. Laerte Meliga, Assessor do Governador, dizer que cometeram erros demais e inclusive queimando arroz transgênico do IRGA, na Cidade de Cachoeirinha. Mais do que isso, acrescenta: “se nós somos a favor da vida, como podemos ter uma atitude tão reacionária?”
Se as pessoas pensam que eu estou ironizando, debochando, não, estou achando uma atitude de grandeza humana e de grande sensibilidade. E aí sim começo a ficar timorato, cheio de medos, porque, como opositor, vejo que a situação começa a acertar e o primeiro pré-requisito para acertar é reconhecer os seus próprios erros. Por isso eu quero, sem nenhum demérito e como uma homenagem e um elogio ao Partido dos Trabalhadores, dizer que hoje os jornais da Cidade estampam, com fotos, com documentos e com depoimentos, verdadeiros libelos contra o Governo Estadual e isso é saudável. Deus queira que esse insight, que esta capacidade de olhar para dentro de si e que essa atitude, que eu considero de grandeza e saudável, não seja apenas motivada por aquela pequenez que nos faz mudar metodologias quando em busca do poder. Se não for assim, hoje é um dia importante na vida do Rio Grande do Sul, porque, pela primeira vez, nesses últimos doze anos de poder, seja municipal, seja estadual, o Partido dos Trabalhadores reconheceu que errou demais. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Gerson Almeida está com a palavra em Comunicações.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na verdade, a motivação que me traria a esta tribuna era outra, mas, de qualquer maneira é importante o debate que o caro Ver. Cláudio Sebenelo traz a este período e que diz respeito ao processo interno de debates que o Partido dos Trabalhadores abriu para avaliar o período de dois anos de experiência da Frente Popular no Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Não entendi como demagógicas ou irônicas as suas palavras. Não entendi assim, reconheci sinceridade nas suas palavras, por isso é importante esse diálogo, posto que, se a postura fosse outra, talvez nem coubesse tratar sobre o tema que V. Ex.ª trouxe à tribuna.
No entanto, é importante dizer, Ver. Cláudio Sebenelo e demais Srs. Vereadores, que essa não é uma prática inusual; ela tem sido inclusive uma marca do Partido dos Trabalhadores em todos esses anos de administração. Vejam que, em alguns momentos, não há crítico mais ácido das nossas experiências de governo, tanto no Estado quanto nos Municípios, do que o próprio Partido, do que militantes e dirigentes responsáveis da nossa agremiação. Assim aconteceu nos primeiros anos do Governo Olívio, nos primeiros anos do Governo Tarso, nos anos do Governo Raul e agora no Governo do Estado. Eu diria mais ainda: é exatamente essa capacidade de reflexão sobre a sua ação e sobre a sua experiência de governo que tem sido a principal motivação e o principal sustentáculo da vitalidade das experiências de governo que o PT e a Frente Popular têm conduzido. A capacidade de não se satisfazer com o muito que faz, de se orgulhar do que fez sem achar que aquilo é o fim da estrada, mas que esse caminhar apenas nos deu mais conhecimento e experiência para podermos andar mais a frente. Essa é, em síntese, a forma como nós abordamos esse problema. Por isso, o nosso Partido se organiza de forma democrática, inclusive mais do que qualquer outro. O direito de tendência, o direito de opinião é assegurado estaturiamente, não é uma benesse do presidente da agremiação, da direção da agremiação. Cada militante tem o direito assegurado estaturiamente, de inclusive ir contra, de fazer críticas duras ao seu governo, ao governo que ele ajudou a construir.
Nesse debate estadual, os textos, as discussões estão abertas, estão distribuídas amplamente dentro do Partido, exatamente para que nós possamos fazer esse debate. Agora, a discussão interna e as críticas não podem esconder uma verdade: nesses dois primeiros anos, nenhum outro governo estadual fez mais do que o governo da Administração Popular, e fez mais enfrentando privilégios, enfrentando estruturas que foram montadas, em alguns casos, para não funcionar. Eu vou citar um exemplo: o anterior Secretário da Fazenda do Governo Britto, governo aliançado com o PSDB e outros partidos, disse, em alto e bom som, em rádio, jornal, televisão, logo depois que o seu governo terminou, que se não privatizássemos o BANRISUL, se não privatizássemos o restante da CEEE, não haveria recursos para pagar a folha de pagamento nos primeiros quatro ou cinco meses do Governo Olívio Dutra. Não havia como, era impossível! Em abril já não ia mais haver salários.
Passaram-se dois anos e o mago das finanças neoliberais do Governo Britto, o antigo Secretário da Fazenda, que inclusive quis ser Prefeito de Porto Alegre, mas a Cidade mostrou o que achava sobre isso, mostrou que entregou a CEEE, que entregou a CRT, desmantelou o aparelho do Estado, em cima da idéia de que, sem isso, era impossível de se pagar a folha de pagamento! Ele fez tudo isso e a dívida triplicou, Ver. Pedro Américo Leal! Depois disse que se nós, o Governo Democrático e Popular, que ganhamos contra aquele programa de entrega e sucatamento do Estado, não seguíssemos o seu ideário, não pagaríamos o salário de abril do ano passado. Hoje, até o décimo terceiro salário já está sendo rodado para os funcionários públicos estaduais, e não precisamos entregar a CORSAN, não precisamos entregar a CEEE, não precisamos privatizar nada, nem o BANRISUL. É claro que temos dificuldades fabulosas, grandes dificuldades! No entanto, a forma de enfrentar as dificuldades é de natureza radicalmente diferente, porque a forma de enfrentar as dificuldades não se faz, no Governo Democrático e Popular, onerando os servidores, os trabalhadores ou os setores mais espoliados da sociedade, mas, sim, discutindo uma distribuição forte de responsabilidades para podermos gerir o Estado.
Sem entregar nem sucatar o patrimônio público, nós estamos há dois anos com os salários em dia; um dos poucos Estados que paga religiosamente em dia os seus servidores, diferentemente do mago das finanças neoliberais do Governo Britto, Deputado Cézar Busatto, que disse, aos quatro cantos, que, sem tomar aquelas medidas, não se pagaria a folha de abril do ano passado. Vejam a radical diferença de um governo que é capaz de dialogar com a sociedade, de dialogar internamente para precisar os seus equívocos e poder avançar e se superar, sendo incomparavelmente melhor, sob qualquer aspecto, inclusive no democrático, que os governos que nos antecederam. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Gilberto Batista está com a palavra no período de Comunicações.
O SR. GILBERTO BATISTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nos encaminhamos para o final desta Legislatura. Nesta sexta-feira, praticamente, as Sessões se encerram, e nós, com muita probabilidade, estaremos em recesso. Os novos Vereadores e os Vereadores reeleitos assumirão a partir de 15 de fevereiro. Por isso uso este período de Comunicações para agradecer a todos os colegas com quais tive o prazer de conviver, aos funcionários, em todos os seus níveis, a todos os diretores, à segurança, enfim, a todos aqueles que fazem o corpo funcional da Câmara Municipal de Porto Alegre. Digo isso porque acredito que não terei a oportunidade de, até sexta-feira, ter mais um pronunciamento nesta tribuna.
Digo que esta experiência foi válida, me enriqueceu profundamente. Na realidade, na região eleitoral que defendo e sempre defendi - independente de ser Vereador ou não -, o Bairro Sarandi, na região norte desta Cidade, onde obtive mais de 90% da minha votação última, fiz mais de três mil votos, vou continuar a defender os interesses dessa região, continuar tentando solucionar os seus problemas que são vários. Por diversas vezes estive nesta tribuna tentando resgatar, solucionar, junto à Administração Municipal, vários assuntos, vários problemas que ainda existem naquela região e, num todo, na Cidade de Porto Alegre. Tive alguns êxitos em algumas secretarias, principalmente, na área da Saúde, não sou médico, mas trabalhei durante muito tempo ao lado do ex-Secretário de Saúde, hoje Deputado, Germano Bonow, tendo esse assunto bem vivenciado na minha vida. Então, através desta tribuna e através do meu gabinete, pudemos tentar solucionar vários problemas gravíssimos, principalmente nessa área. Cito o caso da Vila Nazaré, da Vila Chácara da Fumaça e vários outros acontecimentos que tiveram a minha importante realização de diálogo, de conversação junto aos Secretários, junto aos Vereadores do PT, que são da Frente Popular, desta Administração. Eu obtive êxito em alguns assuntos, mas em outros ainda não. Digo que ainda não obtive êxito em alguns assuntos, porque, como já disse e repito desta tribuna, continuarei, Ver. Cláudio Sebenelo, esta incansável luta para dar soluções e resolver os problemas daquela região, em especial, e não só daquela região, mas de toda a Cidade de Porto Alegre.
Deixo aqui o meu registro muito singelo e tranqüilo. Nós estamos nos preparando para uma nova jornada, uma nova etapa de nossas vidas, assim como vários Vereadores aqui que não foram reeleitos. A vida continua, e nós temos a certeza de que corre em nossas veias, daqueles que não foram reeleitos, a possibilidade de continuar na vida pública, na função pública e, se Deus quiser, retornando para esta Casa em 2004.
Agradeço a todos os funcionários e aos meus colegas por toda a colaboração recebida neste período de um ano e seis meses em que estive como Titular nesta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, neste dia 11 de dezembro do ano 2000, parabenizo todos os engenheiros e arquitetos pela passagem do nosso Dia. É importante registrar isso, porque podemos afirmar, tanto de uma maneira literal, como de uma maneira figurada, Ver. Pedro Américo Leal, que essas categorias, de fato, constróem o Brasil. Estendo os cumprimentos ao colega Ver. João Dib, que, aqui, como eu, representamos os engenheiros.
Registro também, nesta data, um importante resultado que os jornais da semana passada trouxeram, mais especificamente sobre o setor elétrico, Ver. Pedro Américo Leal. Em primeiro lugar, que a Empresa AES-SUL, que é uma das empresas que nasceram da privatização da CEEE, recebeu o prêmio de melhor empresa do Brasil, atendendo cidades com até quinhentos mil habitantes, e, por sua vez, a CEEE - a Companhia Estadual de Energia Elétrica - ficou colocada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - em quarto lugar no Brasil das empresas que atendem às cidades com mais de um milhão de habitantes. E eu fico particularmente feliz com essa colocação da Companhia Estadual de Energia Elétrica porque, ao ocorrer o processo de privatização que o Governo Britto implementou há alguns anos, isso não foi divulgado com a intensidade que deveria, a empresa que restou estatal ficou com pouco mais de 50% da arrecadação que tinha anteriormente, mas ficou com mais de 80% da dívida que havia anteriormente. Portanto, aquilo que foi privatizado, um processo danoso ao povo do Rio Grande do Sul, e daí surgiu a empresa AES-Sul e a empresa RGE, elas foram praticamente sem dívida; enquanto que aquilo que restou estatal, com pouco mais de 50% da sua arrecadação, ficou penalizada com mais de 80% da dívida original. Ora, isso é um crime! Isso é uma forma que, mesmo aqueles que são favoráveis ao processo de privatização, deveriam criticar e combater, porque isso significa que o filé, aquilo que não tem qualquer problema, vai para os empresários, enquanto que fica o problema, quase na sua totalidade, com aquela empresa pública, estatal que, portanto, é do povo. Mesmo assim, com todo o esforço do novo Governo, sob a liderança do colega Engenheiro Vicente Rauber e sua equipe, meus colegas da CEEE, com a Secretária Dilma Roussef, de Minas e Energia, têm feito um esforço tremendo, e começa a empresa a melhorar gradativamente.
Srs. Vereadores e população vejam que, ao assumir o novo Governo, a CEEE tinha um déficit mensal de 20 milhões de reais. Gradativamente, melhorando a sua situação financeira, a CEEE apresenta, nos últimos meses, ainda déficit, sim, infelizmente, mas comparado com aquele que tinha no início, apenas um déficit de 3 milhões de reais. Vejam que, em dois anos, nós conseguimos diminuir um buraco mensal de 20 milhões para 3 milhões. Ainda é duro, sim, ter déficit, nós queremos ter superávit. Mas, mesmo assim, aquilo que nós conseguimos diminuir foi muito expressivo, mostrando a qualidade e a responsabilidade do trabalho. E, ao mesmo tempo, Ver. Paulo Brum, e V. Ex.ª também é eletricitário, nós conseguimos, neste período, investir bem mais do que outros governos e, ao mesmo tempo, baixar significativamente o déficit mensal.
Eu não tenho dúvida de que, com a estruturação de uma nova empresa de que a CEEE será também partícipe, é uma empresa de transmissão de dados, utilizando as estruturas de empresa, que a nossa CEEE, ao final do nosso período de Governo, vai estar saudável financeiramente, reduzindo tremendamente o déficit. Já em quarto lugar, colocada no Brasil, nós temos a possibilidade de chegar a uma situação ainda melhor. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Ver. Guilherme Barbosa, aproveitando a colocação de V. Ex.ª, quero fazer um esclarecimento: eu sou funcionário da CEEE, licenciado por causa do meu mandato. Tem sido divulgado que eu sou um ex-funcionário da CEEE. Quero reafirmar, com muito orgulho, que eu sou um funcionário da CEEE, como V. Ex.ª, licenciado em função do meu mandato.
O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu ocupo este espaço em nome do meu Partido, o PDT, para fazer um registro que tem muito de caráter pessoal. Antes que termine esta Legislatura, eu quero expressar o meu sentimento de profundo orgulho por ter estado durante três mandatos nesta Casa do Povo.
Nesta honrada tribuna, muitas vezes, ouvi pronunciamentos que fizeram a história de Porto Alegre, e, em muitas ocasiões, a história do Estado e do País. Nesta tribuna, em muitas ocasiões, presenciei momentos muito emocionantes. Foi nesta tribuna que Glênio Peres e Marcos Klasmann, apenas para dar um exemplo, ousaram desafiar o Poder de então, e colocaram os seus mandatos a serviço de uma causa internacional, a causa dos Direitos Humanos, que, por sinal, hoje aniversaria, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com comemorações importantes no dia de hoje. Mas, acima de tudo, Sr.ªs Vereadoras, Srs. Vereadores, Sr. Presidente Paulo Brum, durante minha vida pública, tive a honra de exercer diversas funções, diversos mandatos nesta Casa, na Ordem dos Advogados do Brasil, no Movimento de Justiça e Direitos Humanos, funções no Governo do Estado recentemente, funções todas elas de representação, todas elas delegadas, para cada uma delas fui escolhido, fui indicado ou fui eleito. Mas esta Casa, Ver. Paulo Brum, Presidente em exercício, e, particularmente, esta tribuna, mereceram de mim, antes do meu primeiro mandato, mereceram de mim durante esses três mandatos que agora findam, e merecerão de mim durante todo o tempo que terei pela frente, o mais profundo respeito. Nunca vim à Câmara Municipal de Porto Alegre, seja antes, durante e será assim no futuro, sem a sensação de profundo orgulho e de muita honra por estar aqui. Nunca, em nenhum dia, em cada momento que coloquei o emblema da Câmara ou a gravata regimental de Plenário, senti, ao entrar em cada metro quadrado do prédio, ou dos prédios anteriores em que estive, a mesma sensação, que é a honra imensa, incomensurável, de representar o povo de Porto Alegre.
Neste mandato, assim como nos outros mandatos, tive colegas como os que estão aqui hoje, com os quais eu convivo neste período de final de Legislatura, e sei que têm o mesmo orgulho, sei que têm a mesma honra, sei que têm a mesma consideração pela Câmara, desde o período do prédio velho da Rua Siqueira de Campos, passando pelo Centro de Cultura, passando, posteriormente, pelo prédio definitivo. Tenho certeza de que será assim nos dias subsequentes. Para mim, fica esta sensação da maior alegria por ter tentado fazer, como todos aqui, Vereadores e Vereadoras, a minha parte. Sei que, no futuro, muitos de nós terão o reconhecimento da população por aquilo que prestaram, como já têm havido em vários e vários momentos, e tenho presenciado o trabalho intenso desta Câmara ao longo dos anos, e, em especial, nesse período em que fiquei afastado, me detive muito na atuação da Câmara e nas lembranças que tinha do meu trabalho aqui dentro. Sei que, para cada um de nós, de alguma maneira, isso é definitivo. No meu caso, quero deixar este depoimento: entre os vários cargos, entre as várias funções, entre as diversas missões que desempenhei ao longo dos anos, e tive muita honra e muito orgulho de todas elas, nenhuma me tocou tanto quanto exercer o mandato em nome da população de Porto Alegre. Não poderia ser diferente, sou filho desta Cidade, aqui nasci, aqui me criei e aqui exerci a maior parte da minha atividade política. De tudo o que fiz, tenho orgulho de todas as indicações, de todos os trabalhos, de todos os cargos. Repito, levo com muita honra no meu coração todos esses períodos pelos quais passei, mas esta tribuna, esta Casa, estes colegas, representando os que já passaram, representando os que ainda virão, com certeza, terão sempre de mim o meu reconhecimento, o meu agradecimento, o meu respeito. Sei que, no futuro, cada um de nós será questionado, cada um de nós será lembrado, pelo final do século XX, início do século XXI, pelo que fizemos, qual era o papel que desempenhávamos, o que fazíamos nesse momento difícil da história nacional, da história mundial.
Quero que digam de mim, Sr. Presidente, Sr.ªs Vereadoras, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores, que, neste momento, nestas dificuldades, nesta etapa histórica eu, modestamente, de forma simples fiz também a minha parte. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Srs. Vereadores, temos um recado, a comissão organizadora da festa dos funcionários da Câmara, agradece a presença de todos os Vereadores, colegas e familiares que prestigiaram a festa que foi realizada no Sítio do Gargamel. Portanto, a comissão agradece a presença de todos na festa de encerramento do ano.
A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra em Comunicações.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhores que nos acompanham, 10 de dezembro é o Dia Internacional de Luta pelos Direitos Humanos, e, neste ano, comemoramos cinqüenta e dois anos da Declaração dos Direitos Humanos de 1948.
No Rio Grande do Sul, realizou-se a Segunda Conferência Estadual dos Direitos Humanos. É importante este registro, porque mais além do Movimento dos Direitos Humanos, que no nosso País é forte, que atravessou diversas conjunturas e que tem na expressão de diversas entidades obtido conquistas concretas, conquistas legais, conquistas na prática, no sentido de que toda a normatização jurídica existente na proteção e na garantia dos Direitos Humanos se torne concreta, se torne presente na vida, nas relações, nas condições de existência da maioria do nosso povo, mas além disso, portanto, nós temos, no nosso Estado, a marca de termos, há dois anos, um Governo Popular que tem a questão dos Direitos Humanos como bandeira.
É importante recuperarmos a história de um País de quinhentos anos, onde o Estado é o Estado violador de direitos. E isso é um elemento importante quando se discute Direitos Humanos. A concepção e o reconhecimento de que o Estado no Brasil, ao longo de sua história, tem sido um Estado violador de direitos. Este é um elemento importante quando se discutem direitos humanos: a concepção do reconhecimento de que o Estado no Brasil, ao longo da sua história, tem sido um Estado violador de direitos. Isso está na raiz da situação que o povo brasileiro vive em relação às suas possibilidades de garantia de ter os seus direitos respeitados. Ao longo da nossa história somos uma sociedade que em vários momentos se organiza, luta e conquista direitos, colocando a situação de vida do povo em patamares diferenciados. Isso é verdadeiro em relação à escravidão, isso é verdadeiro em relação a jornadas trabalhistas da virada do século XIX para XX, que conquistaram toda uma pauta de direitos, isso é verdadeiro em relação a toda a luta das mulheres, isso é verdadeiro em relação à luta dos povos indígenas, da criança e do adolescente, às lutas na área da saúde, do direito à cidade na questão urbana, da luta pela terra, pela reforma agrária. Portanto, somos um povo que, ao longo da sua história, lutou, constituiu propostas, conseguiu que a maioria das suas proposições ficasse plasmada na legislação e hoje briga, luta, se articula para que as leis sejam cumpridas em nosso País. Portanto, este marco na discussão dos direitos humanos é importante: um Estado violador de direitos.
Evidentemente que esse Estado, em algumas situações de exceção, como ditadura, por exemplo, como vivemos a Ditadura Militar de 64 até o final dos anos 80, violou os direitos de uma forma diferenciada, mais intensa, tirando a possibilidade das liberdades políticas individuais mais elementares do cidadão. Mas, de resto, convivemos sempre com a grande exclusão da nossa população dos direitos sociais e econômicos básicos que o cidadão tem de ter garantidos, na sua vida: educação, saúde, emprego, casa, escola para os filhos. Vivemos à margem dessas conquistas, que são conquistas já consolidadas em outros países. Portanto, quando nós discutimos numa conferência de direitos humanos, é importante o registro de que essa conferência se faz agora num Estado sob o Governo Popular, que coloca a questão dos direitos humanos como questão central. E que coloca, tanto na área da segurança pública como nas áreas das demais políticas sociais a importância da participação da população, não só na gestação das políticas, na decisão sobre o que deve ser feito, mas também a população participando das decisões em relação ao investimento, que é a experiência que temos já há doze anos no Estado, a experiência do Orçamento Participativo. Portanto, a Conferência de Direitos Humanos reflete esse acúmulo e eu faço o registro desta tribuna.
O segundo ponto é que eu queria me contrapor em parte às questões levantadas pelo Ver. Cláudio Sebenelo. O Ver. Cláudio Sebenelo registra a autocrítica feita pelas páginas dos jornais. Vereador, a autocrítica, no nosso Partido, às vezes aparece no jornal, mas ela é um elemento constante no nosso método e, inclusive, inúmeras vezes a imprensa abordou esse processo como da seguinte forma: o Partido dos Trabalhadores está rachando, o Partido dos Trabalhadores está brigando entre si, o Partido dos Trabalhadores não tem acordo.
Acontece que nós temos uma método, e esse é um elemento importante na constituição do PT, como partido, que é o da pluralidade partidária interna e de um amplo debate assegurado nas nossas instâncias. Não só o debate, mas a composição das nossas direções através de um critério de proporcionalidade, que nos garante a diferença das concepções.
Portanto, não só em relação aos nossos governos, mas em relação à prática dos movimentos sociais, nós temos constantemente um debate intenso de crítica, autocrítica e de elaboração conjunta das nossas políticas.
E, evidentemente, pelo peso que tem a experiência de governar, em relação aos nossos governos nós também aplicamos o mesmo método. É uma questão de coerência. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.ªs Vereadoras e Srs. Vereadores, eu queria, em tempo de Comunicação de Líder, do meu Partido, o PMDB, dar continuidade às colocações que foram feitas pela Ver.ª Helena Bonumá em relação às comemorações do Dia de Direitos Humanos.
O mês de dezembro, além de ser um mês em que a sociedade se prepara para as atividades de Natal, que na nossa sociedade ocidental cristã se constitui a data mais importante do ponto de vista religioso, é um mês em que a sociedade civil, os movimentos de defesa dos direitos, também elencaram uma série de datas que caminham na direção da garantia do respeito às pessoas, da garantia dos direitos individuais, dos direitos políticos, dos direitos civis, dos direitos humanos.
No próprio dia 1º de dezembro, quando se inicia o mês, em todos os países do mundo se comemora o Dia de Prevenção à AIDS ou o Dia de Luta Contra a AIDS, que, mais do que ser um debate na área da saúde, tem-se constituído como um momento de luta pelos direitos das pessoas à saúde e uma luta contra o preconceito, contra a discriminação, contra as pessoas.
No dia 10, se comemora o Dia da Declaração dos Direitos Humanos. Tem sido uma data especialmente importante, não apenas para se relembrar as dificuldades, as violências do passado, mas, também, tem servido para se consolidarem no presente as lutas por uma sociedade mais humana, mais justa, mais igualitária e menos excludente.
Tem-se constituído, inclusive, neste final de século, quando temos tantas facilidades de comunicação, também uma data onde os meios de comunicação têm conseguido colocar para o conjunto dos países a situação de outros países que vivem em situação de isolamento ou de populações que vivem em condições de refúgio, de perseguição ou de deslocamento.
A série de atividades desta Casa, neste final de ano, o acúmulo de projetos a serem votados, as sessões extraordinárias, as sessões solenes, não nos permitiram dar, no dia 10 deste mês, uma grande visibilidade ao trabalho que aqui mesmo, na Câmara de Vereadores, nós temos feito na defesa dos direitos humanos. Eu, particularmente, este ano me orgulho muito de ter sido autora do Projeto de Lei que transforma Porto Alegre numa cidade solidária do ponto de vista de uma cidade que acolhe refugiados. Esperamos que em 2001 essa lei aqui aprovada por unanimidade saia do papel e entre, definitivamente, na vida da Cidade.
Mas este ano tem ainda uma outra data que também foi uma conquista da sociedade no que se refere a essa questão dos direitos. A ONU instituiu, no dia 5 de dezembro, o Dia Mundial do Voluntariado. Uma ação extremamente importante no sentido de incentivar ou, mais do que isso, criar mecanismos que garantam uma ação solidária das pessoas em relação aos seus semelhantes. Várias iniciativas têm sido tomadas, fundamentalmente nesta última década, nesse sentido. Poderíamos citar inúmeras entidades que, ao longo dos anos, têm desenvolvido ações solidárias, aliás uma característica da sociedade brasileira, o aporte que temos neste final de século é no sentido de ações institucionais para que todos possam doar um pouco do seu tempo a outros que precisam. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. 3178/00 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 211/00, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que
institui, no âmbito do Município de Porto Alegre, incentivo fiscal à produção
cultural.
2ª SESSÃO
PROC. 3063/00 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 204/00, de autoria do Ver. Hélio Corbellini, que dispõe sobre os serviços de infra-estrutura que utilizam o solo e o subsolo de propriedade municipal, autoriza a cobrar pela utilização e pela passagem dos dutos no bem público e dá outras providências.
PROC. 3172/00 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 210/00, de autoria do Ver. José Valdir, que altera o caput do art. 1º da Lei nº 4.555, de 30 de abril de 1979, que autoriza o Município a permitir licenças para o exercício do comércio ambulante e dá outras providências.
PROC. 3197/00 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 022/00, de autoria do Ver. Luiz Braz, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995, e dá outras providências. (passe-livre)
PROC. 3225/00 - PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 212/00, de autoria do Ver. João Motta, que institui, no
âmbito municipal, o Dia Municipal da Cultura e da Paz, adota a Bandeira da Paz e
dá outras providências.
PROC. 3303/00 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 011/00, que institui o Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros - FUMREBOM, no Município de Porto Alegre, e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE: A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para discutir a Pauta. Desiste. O Ver. Cyro Martini está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Nós temos, em Pauta, para discussão, o PLCE nº 011/00, pelo qual visa o Governo Municipal criar o Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros - FUMREBOM, no Município de Porto Alegre. Há muitos anos, nós sabemos que o Corpo de Bombeiros vem lutando com dificuldades para aparelhar-se de modo mínimo para o exercício das suas atividades. Essa situação nos favorece no sentido de refletirmos com certa atenção sobre os recursos indispensáveis para se promover, de um modo amplo, a segurança pública. O Corpo de Bombeiros, hoje, está integrado nesse contexto de segurança pública. Nós, que temos uma vida intimamente ligada à segurança pública pelo exercício das tarefas de autoridade policial, sabemos que sem meios, sejam eles recursos humanos ou recursos materiais, não se conseguem desenvolver as atividades confiadas a um segmento da estrutura policial. Isto é algo que tem de ficar bem certo, bem definido: os recursos são absolutamente indispensáveis para o exercício da atividade policial. Mas não são recursos destituídos de uma visão estratégica. Precisamos, também, mentalizar aquilo que queremos, onde queremos chegar para saber que recursos necessitamos. O Corpo de Bombeiros, sem dúvida, precisa de recursos bem específicos, pois aquela atividade é especializada, definidíssima, enquanto que as atividades policiais, de modo geral, têm área de atuação bastante abrangente e polifórmica, o que dificulta sobremaneira realizar a atividade, ainda mais se não dispusermos dos recursos necessários.
Quando nós sabemos que o futuro Prefeito de Porto Alegre se dispõe a atender ao apelo do munícipe que reclama uma participação mais viva, mais expressiva do Governo Municipal na segurança pública, quando nós sabemos que há essa disposição do futuro Governo Municipal, pensamos que, a par de o Governo Municipal preocupar-se com a sorte das instituições policiais e, sobretudo, com a sorte dos munícipes, quanto ao aspecto criminal, o Município também poderá colaborar de maneira expressiva, não apenas no sentido material, de dar mais dois litros de gasolina, ou meia dúzia de polcas para colocar no carro, mas no sentido de realizar algo que vá ao encontro das aspirações da população.
O grande tema nas discussões, nos debates nacionais, sobretudo nos grandes municípios, como São Paulo, foi segurança pública. Não há mais como o Município ficar alheio, ficar alienado da segurança do cidadão. Nós, que trabalhamos na atividade policial por longos anos, vimos no interior do Estado que o Prefeito, o Vereador se preocupam com a segurança pública, mas em Municípios como em Porto Alegre, há assim como que um alheamento, e temos certeza, pelo que se lê, pelo que se ouve, de que o futuro Governo Municipal vai assumir uma boa parte disto, e temos sobradas razões para grandes esperanças dentro deste campo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. José Valdir apresenta projeto de lei com um artigo somente: “Fica o Município autorizado a conceder licenças para o comércio ambulante, em veículo, para o conserto de fechaduras e serralharia de chaves.” É claro que os ambulantes são sempre fixos. Chamo a atenção para este Projeto de Lei de autoria do Ver. José Valdir, porque antes dele há oito projetos de lei tratando do mesmo assunto. Na Administração Raul Pont, três vezes tratou-se do assunto chaves e chaveiros. Não sei se há razão para mais uma lei.
O Ver. Luiz Braz propõe, através de Projeto de Lei, a alteração de leis que vigoram concedendo vantagens no transporte coletivo para aqueles que estão desempregados, e somente na segunda-feira. Quanto à legislação sobre concessão de gratuidade no transporte coletivo deve haver uma centena de leis. A Lei Orgânica do Município diz: “Somente mediante lei aprovada por maioria absoluta será concedida anistia, remissão, isenção e qualquer outro benefício ou incentivo que envolva matéria tributária ou dilatação de prazo de pagamento de tributo e isenção de tarifa de competência municipal.”
O Sr. Luiz Braz: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, eu fico feliz em ver V. Ex.ª preocupando-se com este Projeto de Lei, porque acredito que ele seja importante. Nós estamos - V. Ex.ª está dando uma lida em todo o Projeto -, na verdade, revogando, através deste Projeto de Lei, uma das coisas piores que fizemos neste Plenário, Ver. João Dib, que foi a criação do Dia do Passe Livre que tem apenas tumultuado a vida de famílias nos finais de semana. Estamos transformando este Dia do Passe Livre, Ver. João Dib, num dia de Passe ao Desempregado que realmente comprove essa condição, às segundas-feiras, para que ele tenha condições de procurar emprego. Estamos transformando alguma coisa totalmente inútil em alguma coisa útil.
Então, é uma discussão que cabe, através de um Projeto de Lei, e por isso não estou, na verdade, criando nenhum ônus novo para o transporte coletivo, porque eu sei que isso irá acabar acarretando gastos para quem não pode fazer mais gastos, mas trocando uma coisa inútil por uma coisa útil.
O SR. JOÃO DIB: Nobre Vereador, sou grato pelo aparte de V. Ex.ª, mas revoga em parte – não fala aqui da revogação -, mas altera o art. 2º da Lei Complementar nº 362 de 28 de dezembro de 1995 em que o Governo Municipal, por ato do Secretário de Transporte, instituiu na Cidade o passe gratuito em um domingo de cada mês e conseguiu fazer com que o ano, na oportunidade, tivesse quatorze meses. Então, a Casa, por Lei, fez com que fossem apenas doze meses por ano de acordo com o nosso calendário. O Vereador mantém o dia de vacinação, de eleição e, inclusive, dos Conselhos Tutelares, Dia de Nossa Senhora dos Navegantes e dá para os desempregados, desde que tenham o atestado do SINE com a validade de trinta dias. É um Projeto bem feito, faço justiça a V. Ex.ª. Eu acho que nós fazemos muitas concessões e o art. 113 da Lei Orgânica, que trata da isenção de tarifas de competência municipal, diz que os benefícios a que se refere esse artigo, excluídas as imunidades, serão concedidos por prazo determinado. Era nisso que eu queria chegar para V. Ex.ª. O Projeto de V. Ex.ª não determina prazo; é prazo indeterminado, indefinido. Então, o que eu queria dizer a V. Ex.ª é que a Lei Orgânica diz que para fazer esse tipo de projeto de lei tem que ter prazo determinado. V. Ex.ª está diminuindo esse malfadado passe-livre aos domingos, porque se algumas pessoas o utilizam com seriedade, tem havido abuso muito sério que a imprensa não noticia: os arrastões que acontecem em razão do passe gratuito. Isso é bom que seja lembrado e V. Ex.ª, então, na forma da Lei Orgânica teria que estabelecer um prazo. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. RENATO GUIMARÃES (Questão de Ordem): Sr. Presidente, na sexta-feira, com o conjunto das Lideranças, acordamos que, para agilidade dos trabalhos do dia de hoje, com o conjunto das Lideranças e com a Mesa, que passaríamos a discussão de Pauta, faríamos as Sessões Extraordinárias necessárias para habilitarmos alguns projetos, principalmente, o Projeto que cria o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros. Então, eu gostaria de reabilitar esse debate que fizemos na sexta-feira, e acordamos aqui com os Vereadores, no sentido de que possamos, hoje, cumprir essa possibilidade de fazermos as Sessões Extraordinárias para habilitar esses projetos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Nós precisamos da concordância dos demais Vereadores inscritos: Antônio Losada, José Valdir, Reginaldo Pujol, Elói Guimarães, Cláudio Sebenelo, Luiz Braz, Renato Guimarães, Helena Bonumá e deste Vereador.
Com o consentimento de todos os Vereadores, estamos considerando a Pauta como discutida. Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Estão suspensos os trabalhos para reunião conjunta das Comissões Permantes.
(Suspendem-se os trabalhos às 17h46min.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta – às 18h21min): Estão reabertos os trabalhos.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h22min.)
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